Inúmeros adolescentes e jovens com menos de 18 anos continuam ingerindo bebidas alcoólicas em diversos pontos da Capital. Em sua maioria, eles escolhem bares, postos de gasolinas e praças públicas. Devido às centenas de denúncias envolvendo adolescentes consumindo álcool, o Conselho Tutelar passou a fiscalizar de forma efetiva e frequente as ruas de Boa Vista.
Conforme a Lei 13.106/2015 é proibido dar ou vender bebida alcoólica à menores de idade no Brasil. A lei também prevê a interdição do estabelecimento comercial infrator até o pagamento da multa. “É crime para quem consome, para quem vende, para quem distribui, seja tio, pai ou mãe ou quem estiver dando oportunidade”, ressaltou o conselheiro tutelar Franco da Rocha.
Como órgão de proteção de direito da criança e do adolescente, quando há violação de direito, como a ingestão de bebida por menores, os pais são notificados e o Conselho vai averiguar a situação do adolescente. Se for um ato de negligência ou falta de responsabilidade dos pais, o Conselho elabora um ofício para representar judicialmente os pais por negligência ou violação de direitos dos adolescentes.
No comércio, o responsável pela venda preenche uma ficha que será enviada ao juiz pelo Conselho, representando o comerciante que permitiu que o jovem tivesse acesso à bebida. Dependendo da situação, o dono do estabelecimento está sujeito a multa ou até ser preso, contudo, apesar da gravidade, o conselheiro tutelar avaliou o cenário atual e implicou a razão, principalmente aos pais.
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“Os pais já não têm a mesma autoridade de antigamente e os adolescentes se sentem donos do universo, acham que têm mil direitos e nenhuma obrigação ou dever”, frisou. Para ele, todo o avanço tecnológico tem contribuído para que os jovens pensem que são adultos antes do tempo, uma vez que o acesso é maior ao mundo do erotismo, das drogas e da própria bebida alcoólica.
Segundo o conselheiro, o cenário faz com que o adolescente se volte precocemente ao consumo de bebidas. Além disso, outro ponto destacado pelo conselheiro foi a lei. “Eu não sei até hoje de nenhum comerciante ou empresário que foi preso por vender a bebida”, ressaltou. Para ele, a lei também permite que o acesso seja facilitado aos adolescentes, que estão em processo de desenvolvimento em todos os aspectos.
Conforme Rocha, os jovens deixam de estudar e passam a se envolver com drogas. “Pelo menos em minha opinião, a bebida oportuniza para que busquem outras sensações que a bebida não propicia”, pontuou. Ele afirmou que a bebida também faz com que os adolescentes ajam de forma mais agressiva, causando inúmeros acidentes, brigas e estupro, o que, para ele, causa um universo de violência e criminalidade. (A.G.G)
