A Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel0), além de aprovação redução nas tarifas de energia dos consumidores atendidos pela Boa Vista Energia, suspendeu a aplicação do reajuste tarifário de 2016 da Companhia Energética de Roraima (Cerr), devido à inadimplência da distribuidora com obrigações intrasetoriais.
Conforme decisão da Agência, a Cerr vai prorrogar a vigência das tarifas aprovadas em 29 de outubro de 2014 até que regularize os pagamentos. É o segundo ano consecutivo que a distribuidora tem o reajuste suspenso por inadimplência. A distribuidora atende 43,9 mil unidades consumidoras no estado de Roraima.
O impedimento do reajuste devido ao não pagamento dos encargos do setor elétrico está previsto no Art. 10 da Lei Nº 8631/1993. O reajuste suspenso entraria em vigor a partir do dia 01/11.
Cerr busca liberação de recursos para sair da inadimplência
Em nota, a Diretoria da Cerr, informou que a empresa vem buscando junto à Aneel a liberação de recursos setoriais retidos que somam mais de R$ 135 milhões e a renegociação de dívidas pendentes com empresas do setor energético, a exemplo da Eletrobras.
“Precisamos desbloquear a esse crédito para sanar nossas dividas e tornar a empresa adimplente e assim, ter acesso a outros recursos como emendas parlamentares e demais verbas de fundos setoriais que temos direito”, explicou o presidente da Cerr, Augusto Iglesias.
Segundo ele, grande parte desses recursos à disposição da empresa, num total de pouco mais de R$ 124 milhões é proveniente do fundo setorial da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que financia parte dos custos com os combustíveis utilizados para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados, ou seja, que dependem da geração térmica.
Outros R$ 13 milhões, também retidos, são provenientes do fundo setorial da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no qual a empresa está impedida de ter acesso devido à inadimplência.
Com isso, Iglesias enfatizou ainda a importância da abertura do dialogo com a Agência para que a Cerr possa reaver todos os créditos acumulados desde 2012 e viabilizar financeiramente.
Com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Governo do Estado.