As operadoras de telefonia móvel e os bancos não saem do topo da lista de reclamações no Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE). Desde janeiro foram 1.166 novas queixas contra operadoras, e 290 contra os bancos. No último trimestre (agosto-setembro-outubro), as empresas continuaram nesta liderança. A Oi é a campeã (644 queixas), seguida da Vivo (458) e da TIM (64). Entre os bancos, lidera o BMC (135 reclamações), o Sabemi (71), o Bandeirantes Previdência Privada (34), o Itaú BMG (30) e, finalmente, o banco BMG (20).
O diretor do Procon ALE, Lindomar Coutinho, justifica que a operadora Claro não consta na lista porque ainda tem poucos usuários em Roraima. Ele esmiúça que a principal insatisfação dos clientes são as diferenças entre o que é ofertado e o que de fato vem na conta. “Compra-se 10MB de internet fixa, mas a velocidade só vai até 5MB. Ou você contratou R$ 100 reais, mas a fatura é de R$ 200”, diz. A qualidade do serviço é outro problema: ligações cobradas a mais, ausência de sinal, crédito que nunca é efetivado. “Por isso, deve-se lembrar que toda oferta é vinculada a um contrato, que tem que ser cumprido. Não é justo ser cobrado por algo que não lhe foi anunciado”, esclarece o diretor.
Entre os bancos, as queixas são mais concentradas: empréstimos consignados. Diariamente são recebidas pessoas reclamando de cobranças que não parecem corretas, e de bancos que dificultam a migração da dívida para outro banco. “Como exemplo, hoje pela manhã esteve um aposentado aqui. Ele fez um empréstimo no banco e a seguradora cobrou uma antecipação de 40% em cima do valor. Isso não existe”, relata Lindomar Coutinho.
O Procon atua recebendo a queixa e os documentos que a fundamentam, para saber se ela se enquadra no Código de Defesa do Consumidor. Em cima disso, é criado um processo. O órgão entra em contato com a empresa, que pode não querer ou não resolver a tempo o problema do cliente. É feita uma notificação para que a empresa compareça ao Procon em até dez dias e explique o que irá fazer em relação à reclamação do consumidor. Se a empresa chegar a um acordo com o seu cliente, o setor de conciliação do Procon encaminha o processo ao setor judiciário do mesmo órgão, que vai homologar aquele caso como resolvido. Na hipótese de a empresa dar uma resposta incompatível com o que o Código recomenda, o processo também é encaminhado para o setor judiciário do Procon, mas lá será feita uma instrução processual, ou seja, orientará o cliente sobre como ele deve procurar a Justiça.
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Lindomar Coutinho garante que 80% dos casos que chegam ao Procon são resolvidos. “Na homologação, caso uma das partes não cumpra o acordo, a outra parte pode reabrir o processo. É uma segurança que passamos ao consumidor”, esclarece.
Para não precisar abrir um protocolo no órgão, o diretor recomenda não pagar boletos se a pessoa desconhece aquela cobrança e não estava no lugar indicado como origem da compra, observar se as taxas de juros do contrato são as mesmas do anúncio, nunca aceitar fazer um depósito adiantado quando for fazer um empréstimo, ser desconfiado e pesquisar a reputação da empresa. Na dúvida, é melhor procurar bancos oficiais, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. “Por mais que as taxas de juros sejam maiores, pelo menos elas são conhecidas. E o que é importante, têm sedes físicas em Roraima. Procure segurança, para facilitar sua vida”, diz.
RAPIDEZ – A médica Maria Cândida Guimarães há quase dez anos fez um empréstimo pelo banco Sabemi, que está ranqueado na lista. O valor já foi quitado, mas até hoje uma contribuição desconhecida por ela é descontada mensalmente de seu contracheque.
Sem saber que o Procon ALE resolvia esse tipo de situação, ela se admirou com a possibilidade de cancelar o desconto. “Eu soube hoje e vim logo aqui, já fui atendida e daqui vou aos Correios, pois a agência fica em Porto Alegre-RS. Gostei, achei rápido”, elogia. (NW)
