Trabalhadores que defendem a vaquejada se reuniram na manhã desta terça-feira (11) no Parque de exposições Dandanzinho localizado na BR-174, na área rural de Boa Vista para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a lei que regulamenta a vaquejada em todo o Brasil.
A manifestação contou com cerca de 60 pessoas.
Muito comum no Norte e Nordeste, a Vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.
Os ministros consideraram que a prática causa sofrimento aos animais e fere os princípios da Constituição de preservação do meio ambiente.
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A decisão
No dia 6 de outubro, o STF julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no Estado. Com o entendimento da Corte, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.
A ação foi movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF foi aplicada nos demais Estados e no Distrito Federal. O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.
Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais.
