Um relatório sobre as condições de vida dos detentos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) foi produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), nesta terça-feira, 13, após visita àquela unidade prisional. Os problemas mais graves confirmados pelos deputados incluem a falta de atendimento médico para presidiários com câncer, diabetes, pressão alta e outras enfermidades.
Conforme os parlamentares, a superlotação, a falta de higiene e de remédios indicam uma situação subumana e comprometem a saúde dos que lá cumprem pena. Foram identificados também cirurgiados e com marca-passo aguardando a atenção do setor de saúde. Diante da situação, a presidente da CPI, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que na próxima semana serão ouvidos depoimentos de servidores, sindicatos, associações e pessoas envolvidas com a atual condição do sistema prisional.
Os detentos foram orientados a fazer um relatório com as deficiências da Pamc para ser apresentado à Comissão. O presídio foi construído na década de 70 para abrigar cerca de 700 internos. Atualmente, 1.463 lotam o lugar. Essa foi a quarta visita da CPI em unidades carcerárias no Estado. No dia 23, Lenir informou que a visita técnica será na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá, no Sul do Estado.
“As visitas estão sendo importantes porque estamos vendo a realidade nua e crua de como realmente é e a forma como a atual gestão está tentando resolver e amenizar os problemas para que os reeducandos possam ter uma atenção humanitária, e a sociedade aqui fora tenha a segurança, sem haver fugas no sistema prisional”, disse Lenir.
As constatações feitas pela CPI indicam que a falta de estrutura é uma realidade em todos os segmentos da Pamc. Quanto à superlotação, foram identificadas alas e celas comportando detentos, além do dobro da capacidade. Na ala 15, por exemplo, construída para 96 apenas, está acomodando 193 detentos amontoados, conforme verificado na visita.
Barracos improvisados, cobertos com lona, restos de telha, tampas de marmitas e de PVC também foram vistos como abrigo de muitos presos. Essa área é chamada de “Favela”. Foi constatado um barracão de 30 metros quadrados, coberto com lona e sem parede, com 25 redes atadas e colchonetes estendidos no chão de barro. Outro fator observado foi o mau cheiro e a sujeira que atraem mosquitos e comprometem a saúde do ambiente.
“É impossível ressocializar sem dar a estrutura compatível. Observamos que tem um esforço da atual gestão para reorganizar o sistema prisional por ala, classificando por crimes e por condições de cumprimento de pena ou por situação de preventivados. Mas verificamos também várias ausências, inclusive na área de saúde, de médicos, de remédios, de higiene, fossas entupidas”, disse a parlamentar.
Notícias Relacionadas
Lenir Rodrigues afirmou que toda a sociedade deve se empenhar e também haver mais investimentos na educação. Frisou que a educação também precisar ser familiar, por meio do diálogo, para evitar que muitos jovens sejam levados ao sistema prisional, causando a superlotação. A deputada reconheceu que os problemas são antigos e que demoram em ser corrigidos. Uma das soluções apontadas por ela é a revitalização da escola que existe dentro do sistema prisional, para que os detentos possam trabalhar em horta, artesanato e em outras atividades.
“É preciso reativar projetos como o de confecção de bola, outros trabalhos, porque mente vazia é oficina do diabo. Pessoas desocupadas, só trancadas, não irão se ressocializar e não voltarão para a sociedade de forma ordeira e educada”, complementou.
O que mais chamou a atenção do deputado Flamarion Portela (PTC), que é um dos integrantes da CPI, foi a grande quantidade de jovens presos na Pamc. “Podemos observar em todas as alas uma quantidade expressiva de reeducandos muito jovens. É o comprometimento de uma vida, jogar fora uma juventude, uma capacidade laboriosa que poderia estar produzindo, gerando riqueza e prosperidade para o Estado, mas infelizmente está aqui ”, observou.
ANTIGO – Em maio deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB) também divulgou relatório com dados que revelam as condições estruturais da Penitenciária. Além da superlotação, o documento apontou problemas semelhantes aos atuais, com precariedades na estrutura física do presídio, nas instalações elétricas e hidráulicas, além de assistências médica e jurídica deficientes.
Relatórios da OAB, em anos anteriores, também apresentaram deficiências nas condições de vida dos detentos. No entanto, os problemas persistem até os dias atuais.
GOVERNO – A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou, por meio de nota, que está programando, para este semestre, mutirões de saúde nas unidades prisionais por meio de um calendário previamente elaborado. “A meta é que até o mês de dezembro o atendimento médico nas unidades esteja normalizado”, frisou.
Informou que as reformas emergenciais, implantação de uma rede de esgoto e o estudo para a construção de uma nova unidade prisional já estão em andamento. Destacou que o sistema prisional do Estado não passa uma melhoria significativa há mais de 20 anos e que o Poder Executivo “está trabalhando para reverter a situação”, comentou. (A.D)
