O desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti determinou, nesta quarta-feira, 14, a suspensão da greve deflagrada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Roraima (Sindprer). Os servidores estaduais da Saúde, tanto da Capital quanto do interior, deverão retornar às suas funções no serviço público no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
Segundo entendimento do magistrado, o risco de dano ficou comprovado, uma vez que, sem as atividades dos profissionais de enfermagem, são gerados inúmeros transtornos para os cidadãos que dependem do serviço público para realização de consultas, exames, cirurgias, entre outros tipos de atendimento. “De fato, os danos da greve já estão ocorrendo, pois, segundo relatório do Núcleo Interno de Regulação – NIR/HGR/SESAU, diversas cirurgias deixaram de ser realizadas em função da greve”, argumentou o desembargador em sua decisão.
Na avaliação do secretário estadual de Saúde, César Penna, em função da paralisação, vários pacientes estão internados, aguardando cirurgias sob o risco de sofrerem uma piora em seus quadros clínicos. “O retorno destes profissionais às suas atividades é fundamental para acabar com o sofrimento de centenas de pessoas que estão aguardando para realizarem suas cirurgias”, enfatizou.
Segundo ele, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) afirmou que, antes mesmo de qualquer indicativo de paralisação, a pasta já mantinha um diálogo aberto com os sindicatos e desde março, realizou 12 reuniões de negociações com a classe.
Penna ressaltou que a Sesau é a única secretaria que dispõe de um fórum de negociações permanente, para discutir e negociar mensalmente, todas as demandas dos sindicatos representativos das classes que atuam na saúde. “A Sesau se mantém aberta ao diálogo, como sempre tem ocorrido. Todos os sindicatos são atendidos prontamente aqui na secretaria, pois entendemos que assim como nós, são profissionais que buscam a melhoria na saúde do Estado”, frisou.
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REIVINDICAÇÕES – Dos 10 itens da pauta de reivindicações do sindicato, 7 foram atendidos pela Sesau. Nesta gestão, foi dado andamento às progressões funcionais dos servidores da Saúde, o que não era realizado há mais de 12 anos. Também foi concedida progressão funcional a 425 servidores, após uma verdadeira força-tarefa para concluir as oito etapas de avaliações atrasadas e consolidar progressões de servidores que ingressaram na unidade no último concurso de 2004. Foi proposto o pagamento do retroativo das progressões, no montante de mais de R$ 3 milhões, em quatro parcelas; além da concessão de novas progressões até o fim do ano.
Além disso, a Gratificação de Assistência Específica (GAE), antes restrita a profissionais da assistência do centro cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Trauma, foi estendida para os profissionais que atuam nos blocos, aumentando de 200 para 600 o número de servidores que passaram a contar com um acréscimo de 12% em seus salários.
“A proposta feita à categoria foi convocar imediatamente mais 112 servidores, sendo 82 técnicos de enfermagem e 30 enfermeiros. Nesta gestão, já foram nomeados cerca de 800 novos servidores, sendo 40% da área de enfermagem. A Sesau tem ciência que ainda há necessidade de mais servidores, mas preza pela responsabilidade ao não assumir um compromisso com os servidores que não possa vir a cumprir”, complementou o secretário.
Quanto aos medicamentos e materiais no Hospital Geral de Roraima (HGR), o secretário frisou que a Sesau reduziu a lista de itens em falta de 185 para 37 medicamentos. “O Estado com maior abastecimento do país é o Paraná, que ainda possui um índice de 17% de medicamentos em falta. Estamos em cerca de 70% de abastecimento e pretendemos melhorar ainda mais, no entanto, precisamos seguir normas rígidas para aquisição de medicamentos, principalmente no que diz respeito ao limite de preço, o que pode retardar a aquisição ou entrega de alguns materiais ou medicamentos específicos”, explicou.
“As principais unidades assistenciais da Capital e parte do interior já receberam reparos importantes em infraestrutura e equipamentos, investimentos que em muitos casos não eram feitos há décadas, proporcionando um melhor ambiente de trabalho para os servidores”, destacou o secretário.
