Diante da crise anunciada pelo Governo do Estado, os servidores da administração direta e indireta temem que os salários referentes ao mês de agosto, que deveriam estar sendo pagos hoje, 31, sejam parcelados. Na manhã de ontem, circulou a informação de que o pagamento de agosto seria parcelado, como forma de controle de gastos, o que foi negado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Em nota, a Sefaz informou que o pagamento dos servidores da Educação será efetuado nesta quarta-feira, 31, e que os salários dos demais servidores serão creditados em conta até o dia 10 de setembro. Esclareceu que o salário poderá ser creditado antes da data prevista, conforme o apurado da arrecadação própria do Estado no período.
“Os funcionários da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), do Iper (Instituto de Previdência de Roraima) e da Aferr (Agência de Fomento de Roraima) já receberam o mês de agosto”, informou por meio da nota.
Para garantir o volume de recursos necessários para honrar o salário dos servidores, a Sefaz afirmou que restringiu o pagamento de todas as outras despesas, exceto o repasse do duodécimo aos demais poderes. Nesta terça-feira, 30, o tesouro estadual integralizou aos poderes o duodécimo referente a julho e repassou parte do duodécimo de agosto.
“O Estado de Roraima enfrenta dificuldades para equilibrar suas finanças em razão da crise econômica que afeta o Brasil, agravada pela perda acumulada de recursos do que foi projetado pela Secretaria do Tesouro Nacional para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo déficit vem sendo suportado exclusivamente pelo Poder Executivo, uma vez que o duodécimo tem valor fixo, independente da queda do FPE”, ressaltou.
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A Sefaz informou ainda que para driblar a crise e honrar o pagamento integral dos proventos dos servidores – ao contrário de muitos estados brasileiros, que estão parcelando salários -, o Executivo vem implementando medidas fiscais com a finalidade de assegurar uma execução orçamentária equilibrada.
“Entre as medidas, destacam-se o contingenciamento de todo o orçamento do Estado em 50% e a criação do Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento (Cegep), com a finalidade de estabelecer as políticas de cunho orçamentário compatibilizando-as com a capacidade financeira do Estado, deliberando quanto à autorização de aberturas de processos que impliquem despesas de custeio ou investimento para o tesouro estadual, assim como monitorar e avaliar ações governamentais”, frisou.
“Além disso, foi editado o Decreto nº 20.402-E, de 27 de janeiro de 2016, estabelecendo medidas de controle de gastos de custeio no âmbito da administração direta e indireta estadual, reduzindo em 20% gastos com passagens, diárias, combustível, água e energia”, pontuou.
SINDICATO – O presidente interino do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), que representa a categoria, Antônio Alves, disse que não recebeu informação sobre um possível parcelamento nos salários. “Mas vamos procurar saber disso”, afirmou.
Ele disse que caso o parcelamento seja realmente efetuado pelo governo, o Sintraima buscará apoio com outros sindicatos para uma tomada de decisão conjunta. “Se isso ocorrer, não afetará somente o Sintraima, mas toda a categoria. Se o governo pagar uns e não pagar outros, estará dando tratamento desigual aos servidores, que são da mesma esfera da cadeia do Executivo. Então é um desrespeito ao quadro geral”, frisou.
