Em nota encaminhada a imprensa na tarde desta terça-feira, 30, o Governo do Estado informa que efetuará o pagamento dos servidores da Educação nesta quarta-feira, 31, enquanto os salários dos demais servidores serão creditados em conta até o dia 10 de setembro.
A nota esclareceu ainda que o salário poderá ser creditado antes da data prevista, conforme o apurado da arrecadação própria do Estado no período. Já os funcionários de órgãos como Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Previdência de Roraima (Iper) e Agência de Fomento de Roraima (Aferr) já receberam o mês de agosto.
“Para garantir o volume de recursos necessários para honrar o salário dos servidores, a Secretaria da Fazenda restringiu o pagamento de todas as outras despesas, exceto o repasse do duodécimo aos demais poderes”, frisou a secretaria.
Ainda segundo a Sefaz, nesta terça-feira, 30, o tesouro estadual integralizou aos poderes o duodécimo referente a julho e repassou parte do duodécimo de agosto, justificando ainda que o Estado vem enfrentando dificuldades para equilibrar suas finanças, em razão da crise econômica que afeta o Brasil, agravada pela perda acumulada de recursos do que foi projetado pela Secretaria do Tesouro Nacional para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo déficit vem sendo suportado exclusivamente pelo Poder Executivo, uma vez que o duodécimo tem valor fixo, independente da queda do FPE.
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“Para driblar a crise e honrar o pagamento integral dos proventos dos servidores, o Poder Executivo vem implementando medidas fiscais na finalidade de assegurar uma execução orçamentária equilibrada”, completou.
Entre as medidas tomadas, o Governo destacou o contingenciamento de todo o orçamento do Estado em 50% e a criação do Comitê Estratégico de Gestão e Planejamento (CEGEP), com a finalidade de estabelecer as políticas de cunho orçamentário compatibilizando-as com a capacidade financeira do Estado, deliberando quanto à autorização de aberturas de processos que impliquem despesas de custeio ou investimento para o tesouro estadual, assim como monitorar e avaliar ações governamentais.
Além disso, foi editado o Decreto nº 20.402-E, de 27 de janeiro de 2016, estabelecendo medidas de controle de gastos de custeio no âmbito da administração direta e indireta estadual, reduzindo em 20% gastos com passagens, diárias, combustível, água e energia.
Com informações do Governo do Estado.
