Noventa e cinco por cento dos Conselhos Tutelares de Roraima estão em situação precária. O dado é resultado de um levantamento feito pela Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros do Estado de Roraima. São problemas de estrutura física, equipamento, questões administrativas e até atraso nos salários. Em todo o estado, existem 17 conselhos tutelares, sendo três em Boa Vista e um em cada município do interior.
Segundo o presidente da associação, Adiuilson Ribeiro, há cerca de dois anos cada conselho tutelar do Estado recebeu um kit contendo um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional e bebedouros. As prefeituras não arcaram com nada e os gestores municipais só precisariam manter o kit em funcionamento. Contudo, alguns municípios estão sofrendo com abandono, como é o caso do Conselho Tutelar de Pacaraima, por exemplo, que realizou paralisação ontem, 13, como noticiado pela Folha.
“Nós trabalhamos com denúncia. Não temos bola de cristal para adivinhar que um fato vai acontecer amanhã ou depois. Violação de direitos da criança e do adolescente acontece a cada minuto. O que eu vejo é a total falta de compromisso e responsabilidade de gestores do Estado”, afirmou.
Conforme relato de Ribeiro, a maioria dos conselhos não possui sede própria e, para solicitar melhorias, os conselhos encaminham ofício ao conselho geral do município e ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), mas não são atendidos de imediato. “A violação de direito é imediata. Se a criança sofre um abuso, eu tenho que verificar na hora. Se pedem gasolina, demora cerca de um a dois dias para serem atendidos, enquanto isso a criança sofre duas violações: uma do abusador e outra da própria rede que não atendeu a denúncia”, frisou.
O município de Cantá, ao Norte do Estado, é o único que possui prédio próprio e sala adequada em relação aos demais. De acordo com o presidente, essa diferença compromete o profissional para prestar atendimento com mais qualidade. “A maioria dos conselhos do estado vive em uma situação que só há uma sala para cinco conselheiros atenderem. Ninguém tá pedindo luxo, só queremos condições de trabalho”, finalizou. (A.G.M)
Conselheiros de Boa Vista fazem manifestação cobrando por melhorias
Conselheiros tutelares de Boa Vista realizaram manifestação pacífica em frente ao Palácio 9 de Julho, sede da administração municipal, na manhã de ontem, 13. Os manifestantes reivindicam reajuste salarial, melhoria estrutural do Conselho Território 2 e segurança dos profissionais, relataram a violação de direito dos abrigos masculino e feminino e as dificuldades em prestar serviço, uma vez que alguns órgãos só funcionam em horário comercial. Os conselheiros afirmaram que nunca foram atendidos pela gestão municipal em sete meses de nomeação, mesmo após inúmeras solicitações enviadas.
Segundo a conselheira Andreza Ferreira, Boa Vista teve grandes avanços durante os últimos três anos com a criação de dois novos conselhos. Contudo, há lacunas que ainda precisam melhorar, como no Território 2, localizado no primeiro andar do Terminal de Integração João Firmino Neto (Terminal do Caimbé), localizado na avenida dos Imigrantes, bairro Buritis, zona Oeste da capital, e a violação de direitos dos abrigos masculino e feminino.
“O Conselho Território 2 é um prédio comercial inadequado por ser aberto e expor as crianças e adolescentes que estão lá. Quem entra e sai sabe o que está acontecendo. Em relação aos abrigos, os melhores que temos são os infantis, tanto estadual, quanto municipal. Se precisamos levar uma garota ao abrigo feminino temos que gritar e bater no portão durante minutos, porque não tem uma campainha. Além disso, não há atividades para os jovens”, relatou.
A conselheira relatou que a exploração, o abuso sexual e a drogadição têm aumentado consideravelmente entre crianças e adolescentes da capital e que, em Boa Vista, não há local apropriado e destinado para internação de crianças em razão do uso de drogas. “Já é realidade e precisamos de um espaço para esse assunto, é um clamor da própria rede”, disse.
O Núcleo de Proteção da Criança e do Adolescente (NPCA) só funciona em horário comercial e esse também é um dos principais problemas que a classe enfrenta. Conforme relato dos servidores, é preciso se deslocar ao 5º Distrito Policial após as 19h, em feriados, plantões ou finais de semana. A medida é necessária porque é preciso realizar registro das vítimas para garantir a guia do Instituto Médico Legal (IML) e traumática, uma vez que as crianças e adolescentes ficam expostas ao lado de meliantes e bandidos.
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“O próprio IML não atende à noite. Eles dizem que devemos levar as crianças durante o dia. Então a criança já está vulnerável, exposta e ainda passa por esse tipo de situação, tendo que voltar no dia seguinte ao mesmo local para ser atendida”, frisou.
Além das reivindicações pontuadas, os profissionais afirmaram que o salário da classe não sofre nenhum tipo de reajuste, principalmente em questões de diárias e que não recebem para trabalho extra. Outro ponto destacado foi em relação à segurança dos conselheiros e demais servidores que sofrem represálias e temem continuar realizando o trabalho – sem proteção – nos prédios dos conselhos.
“Fomos nomeados em janeiro, já vamos para o sétimo mês de mandato e nunca fomos atendidos pela gestão municipal. A prefeita nunca nos atendeu, mesmo após várias solicitações e pedidos de reuniões. Então, nossa manifestação é feita no sentido de explanar a conjuntura dos conselhos da capital”, disse.
FUNÇÃO – Também é cobrado pelos conselheiros que o poder público municipal dê maior divulgação ao trabalho exercido, no sentido de esclarecer as atribuições. “A própria sociedade desconhece o nosso papel, que é zelar e garantir o direito de crianças quando violados, tanto pelo poder quanto pela família. As pessoas confundem muito porque querem que haja fiscalização onde não podemos atuar”, relatou a conselheira Andreza Ferreira.
O Conselho Tutelar exerce fiscalização nas instituições que prestam serviço a crianças e adolescentes, como os abrigos, e não fiscaliza situações dentro da família. “Não há investigação, isso é papel da polícia”, frisou a conselheira. O Conselho pode, contudo, aplicar a medida de proteção imediata quando a criança precisar sair da situação de risco instantaneamente.
OUTRO LADO – Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Boa Vista informou que em 2013 o município tinha apenas um Conselho Tutelar, que funcionava de forma precária. Os conselheiros tinham um salário de R$ 1.500 e todos os servidores eram cedidos, ou seja, não existia quadro de servidores específico.
Informou que, na gestão atual, foram instalados mais dois conselhos tutelares, totalizando três conselhos com 18 servidores cada. O salário dos conselheiros passou para R$ 2.100 e foi editada uma lei com quadro próprio de servidores, “além de todo o suporte com capacitação, veículos e material de consumo e permanente necessário para o funcionamento”.
“A gestão mantém, por meio da Secretaria de Gestão Social (Semges), um canal aberto de conversação com todos os conselhos. A prefeita está buscando um espaço o mais rápido possível para atendimento da comissão”, informou, reforçando que a responsabilidade dos abrigos é do Governo do Estado.
Também por meio de nota, a administração estadual esclareceu que “os abrigos de responsabilidade do Governo estão funcionando em plena normalidade, que o Abrigo Feminino possui prédio próprio, que passou por total reparo no último mês de junho contemplando toda a estrutura elétrica, telhado, pintura, limpeza do forro, dedetização e reforma do mobiliário”.
Ainda por nota, o Governo do Estado informou que os mesmos reparos serão feitos no Abrigo Masculino. (A.G.M)
