O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) definiu em assembleia que a categoria fará uma paralisação de advertência nesta quinta-feira, 14. Eles cobram do Governo do Estado a reposição salarial, o pagamento integral dos retroativos da progressão horizontal e o imediato enquadramento dos profissionais na Lei 892/2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação Básica (PCCREB) de Roraima.
Segundo o presidente do Sinter, Ornildo Roberto, os pontos discutidos na assembleia do dia 7, que motivaram a decisão da paralisação, são as mesmas reivindicações que foram acordadas pela categoria com a administração estadual para o encerramento da greve geral dos profissionais da educação, realizada no ano passado, e que ainda foram atendidas.
“A questão do enquadramento é o reconhecimento dos trabalhadores assegurados por lei. Nós temos a lei e ao mesmo tempo os trabalhadores não têm segurança”, disse. Conforme o presidente do sindicato, o governo assegurou que as 36 parcelas atrasadas referentes às progressões horizontais seriam efetuadas uma por mês, correspondendo a três anos, mas que até agora nem a primeira parcela, que deveria ter sido paga em janeiro, foi repassada aos servidores.
O presidente relatou que a categoria está preocupada com a situação, uma vez que o governo também não se pronunciou a respeito do reajuste salarial. “Esses três pontos [reposição salarial, pagamento dos retroativos da progressão horizontal e enquadramento na Lei 892/2013] fizeram com que a categoria decidisse por essa paralisação, que é uma forma de dizer que nós estamos atentos diante da atual conjuntura dos profissionais e que queremos um posicionamento do Governo”, frisou.
De acordo com Ornildo Roberto, o Sinter já enviou pelo menos três ofícios para o Governo do Estado e até o presente momento não obteve retorno. “Na quinta-feira, cruzaremos os braços junto aos demais trabalhadores da educação. Fizemos a convocação e espera-se que todos os profissionais prejudicados até o momento tenham a consciência e paralisem as atividades”, relatou.
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SEED – Em nota, a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED) informou que em reunião prévia na quinta-feira passada, 7, com representante do Sinter, “ficou acertado que o pagamento das progressões que faltam, na ordem de quase R$ 3 milhões, será inserido no calendário de pagamento do Estado”. Durante a próxima semana, a pasta, juntamente com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), realizará estudos para definir as datas dos pagamentos.
A Seed informou ainda que o reenquadramento começará a ser feito no dia 26 de julho. Quanto à reposição salarial, ainda está em estudo “pelo fato de abranger todas as categorias, não somente a educação, e em virtude da crise financeira que o País e o Estado enfrentam”.
Conforme a nota, em fevereiro deste ano, a governadora Suely Campos (PP) “autorizou o pagamento das progressões verticais dos professores da rede estadual de ensino, referentes aos anos de 2008 a 2011, no valor de R$ 2,5 milhões”. Esta progressão é feita conforme titulação dos professores que adquiriram títulos como pós-graduação, especializações, mestrado e doutorado.
Segundo a Seed, “o valor está sendo pago de forma parcelada, em 11 vezes, conforme acordado com os professores, por meio do Sinter, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Roraima. A primeira parcela das progressões foi paga no salário de fevereiro, e as demais, na data do pagamento dos meses subsequentes”. (A.G.M)
