Um convênio com o Tribunal de Justiça de Roraima foi firmado pela Prefeitura de Boa Vista para auxiliar na recuperação de pessoas que cometeram delitos de menor potencial ofensivo. Com isso, o município passa a fazer parte da Rede Social de Apoio, recebendo os cumpridores de penas alternativas na modalidade de prestação de serviços à comunidade.
Os cumpridores de penas serão inseridos em ações educativas e serviços prestados em órgãos do município, sob a supervisão da equipe da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema).
O direcionamento será feito da seguinte forma: se a pessoa foi sentenciada por um crime de trânsito, a ideia é que ela cumpra pena alternativa em um órgão que trabalhe com essa temática ou em setores onde se encaixe no perfil profissional.
O convênio foi oficializado entre a prefeita Teresa Surita, o presidente do TJ/ RR, desembargador Almiro Padilha, o juiz Alexandre Magno e a procuradora-geral do Município, Marcela Medeiros, na segunda-feira, 20.
Notícias Relacionadas
O presidente do TJ/RR, desembargador Almiro Padilha, reforçou que o convênio com a Prefeitura de Boa Vista tem duas finalidades principais: garantir que o cidadão pague pelo delito cometido e que a sociedade seja beneficiada com os serviços prestados, por meio do aproveitamento da mão de obra especializada .
“Quando a pessoa responde por um delito e ela recebe uma pena como medida alternativa, muitas vezes ela não tem onde executar ou executa mal, ou seja, em vez de a gente tirar um proveito disso para a sociedade, nós acabamos não tendo onde colocar essa mão de obra especializada: um médico, um odontólogo, profissional de direito que recebeu uma sentença. A prefeitura vai nos ajudar a garantir que essas pessoas tenham onde cumprir suas penas”, ressaltou o desembargador.
As medidas alternativas estão previstas no código penal e em várias leis especiais, como opção à prisão. A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas foi instalada em junho de 2014.
Com informações da Prefeitura de Boa Vista.
