Apesar de bastante discutida e anunciada para o próximo mês, o processo de federalização da Companhia Energética de Roraima (Cerr) e consequente fusão com a Eletrobras Distribuição Roraima está parado diante do agravo da crise política que o País atravessa. Com a substituição de Eduardo Braga (PMDB) por Fernando Bezerra Filho (PSB) como ministro de Minas e Energia, a data para que a concessionária se torne uma empresa federal passou a ser uma icógnita.
O diretor-presidente da Cerr, Antônio Carramilo Neto, disse que federalizar a Companhia é importante para possibilitar maiores investimentos de recursos federais ao setor energético, garantindo melhorias e ampliação do sistema de distribuição que fornece energia elétrica para o interior de Roraima. Segundo ele, atualmente a Cerr é uma empresa estadual que depende do Fundo de Participação do Estado (FPE), com gastos operacionais elevados, atingindo aproximadamente R$ 14 milhões mensais, que resultam numa sobrecarga econômica ao Estado.
“É uma empresa com muitos gastos para manter o custeio de material, pessoal e serviços”, disse Carramilo ao considerar desnecessárias duas empresas de atuação no setor energético para uma área de concessão pequena e baixa população, como é o caso de Roraima. Ele explicou que a Eletrobras possui maior poder de investimento por se tratar de uma grande empresa federal, com diversos projetos para beneficiar a população, como o programa Luz para Todos.
“Por enquanto, o processo de federalização está parado e não temos nenhuma posição sobre isso. Estamos aguardando uma definição do novo ministro, que assumiu recentemente e ainda não se inteirou sobre assunto. No início do ano, a governadora Suely Campos (PP) pediu uma solução para o processo ao então ministro Eduardo Braga, quando foi prometido a ela que em julho a Cerr estaria federalizada. Mas agora temos de aguardar uma definição”, informou Carramilo Neto.
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Ele reconhece que a federalização da Companhia está diante de uma questão política, porém reforçou a importância do processo para garantir a ampliação da rede de transmissão, com a construção de linhas elétricas que alcancem lugares mais distantes, além da substituição de postes de madeira por outros de concreto. Lembrou que os recursos investidos pelo Estado na Cerr poderão ser direcionados a outras áreas tão importantes quanto o setor energético, como a saúde e educação.
Não é a primeira vez que é anunciado prazo para tornar a concessionária um órgão federal. A princípio, a federalização deveria ter ocorrido em 2014. Depois a data foi estendida para julho de 2015 e, em seguida, para o julho deste ano. “Atuamos para viabilizar o processo no final de 2014. Depois tentamos para julho de 2015, não sendo possível, e o prazo foi estendido para o mesmo mês deste ano. Agora não temos data prevista devido à crise que acontece no Brasil, mas continuamos trabalhando no processo”, assegurou.
Carramilo disse que o momento adequado para federalizar a Companhia foi em 1989, quando houve a divisão de estratégias, deixando a Cerr com atribuições voltadas para o interior e a Centrais Elétricas do Norte S.A. (Eletronorte), à época, com a Capital. “Aquele foi um período propício por se tratar de um momento de adequações. Não aconteceu com o passar dos governos e a ideia está sendo bastante discutida porque a Eletrobras tem mais poder de barganha”, considerou.
Segundo ele, a Eletrobras é uma empresa de renome nacional, responsável por importar energia da Venezuela, através da Eletronorte, e que controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do País por meio de subsidiárias como a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Usina Hidrelétrica de Furnas, Eletrosul Centrais Elétricas S.A., Eletrobras Eletronuclear, entre outras, além da Eletronorte. (A.D)
