O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima (Sindpol/RR) realizará na segunda-feira, 20, às 15h30, a Assembleia Geral Extraordinária, no auditório da Universidade Estadual de Roraima (UERR), no bairro Canarinho, zona Leste, para tratar das condições de trabalho dos policiais civis. Segundo o presidente do Sindpol, José Nilton, há mais de cinco anos a categoria enfrenta problemas com relação à estrutura física das delegacias, equipamentos e viaturas, tanto em Boa Vista quanto nos demais municípios do Estado.
Segundo ele, o sindicato irá realizar até o final do mês de junho um protocolo a respeito da revisão geral anual do salário. “Encaminhamos um ofício em março desse ano, referente aos últimos cinco anos. Constatamos que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2015 foi de 10.67% e as revisões gerais anuais foram de 4.5%. Estamos com déficit grande. Vemos outros poderes e órgãos concedendo essa revisão, não podemos ficar calados”, disse.
Durante a assembleia também serão discutidas as condições de estrutura físicas nas delegacias da Capital e demais municípios, bem como os equipamentos. “Estamos com coletes balísticos vencidos há mais de um ano e viaturas que não possuem celas para separar os presos dos policiais. Às vezes transportamos presos com sangramento e não sabemos se são portadores de qualquer doença infectocontagiosa que possa ser transmitida aos profissionais”, disse.
Segundo Nilton, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou uma ação civil pública para que o Estado realizasse nas delegacias as reformas necessárias, mas nada foi feito. O sindicato então realizou audiência pública, no mês passado, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), quando ficou definido que seria feito um relatório para ser encaminhado ao poder Executivo, a fim de que o mesmo tomasse as devidas providências.
O 1º Distrito Policial, onde também funcionava a Delegacia da Mulher, no Centro da capital, foi demolido e a obra iniciada foi interrompida há mais de dois anos. Atualmente funcionando no Comando de Policiamento da Capital (CPC), no Centro de Boa Vista, o prédio não possui cela, os presos ficam algemados em uma barra de ferro, sentados em uma cadeira ou no chão. O 2º e 4º distritos também foram demolidos e não possuem obras iniciadas há quase três anos.
Atualmente localizados em salas na Feira do bairro Santa Tereza, zona Oeste da capital, os 3º e 4º distritos estão atuando em um espaço reduzido, com cerca de três escrivães que atendem a população uma ao lado da outra. “Quando chove, as fezes de pombos e morcegos escorrem pela parede, o odor é insuportável. Além das fossas que estouraram, não há limpeza. Não há nem água para beber”, frisou José Nilton.
Segundo o diretor, a delegacia de Caracaraí, cerca de 142km ao Centro-Sul de Roraima, está parada por falta de iluminação e pela presença da formiga jiquitaia, que cai do teto e queima em contato com a pele. A delegacia de Pacaraima, a 200m da fronteira com a Venezuela, ao Norte do Estado, está com uma rachadura na parede que periga cair. “O mato está tomando conta do pátio. À noite não tem iluminação. O prédio fica ao lado de um depósito de combustível que pode explodir a qualquer momento. São problemas acumulados ao longo de quase 12 anos de atividade que desenvolvemos”, disse.
Após a liminar concedida pela 1º Vara da Fazenda Pública com relação à Ação Declaratória emitida pelo Sindpol, os profissionais esperam que algo de concreto aconteça. De acordo com José Nilton, a intenção da classe era realizar uma paralisação geral, mas devido à problemática da onda crescente da violência, é sentida a obrigação de continuar trabalhando para o bem dos cidadãos.
“Não é justo com o cidadão, porém não temos as mínimas condições. É combustível que falta, viatura sem manutenção. A situação é desesperadora para nós, nos sentimos impotentes diante da falta de condições de trabalho e da desvalorização. Pedimos apoio da mídia para que se estabeleça uma campanha permanente até que algo concreto aconteça, porque só temos discursos vazios e promessas não cumpridas”, frisou.
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AÇÃO DECLARATÓRIA – O juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, Aluizio Ferreira Vieira, concedeu pedido liminar em favor do Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Roraima na quarta-feira, 15, determinando que o Estado de Roraima suspenda possíveis procedimentos administrativos existentes contra os policiais, para apurar a natureza técnica ou não das atividades desempenhadas pela categoria.
A origem da busca pela Ação Declaratória por parte do (Sindpol) foi a notificação de dezenas de policiais que acumulam função com a docência. Segundo o presidente José Nilton, a Lei Orgânica 055/2001 diz que o cargo é técnico e o Conselho Nacional de Justiça se manifestou afirmando a lei. “Existem três pareceres da Procuradoria-Geral (Proge), dois favoráveis que reconhecem a tecnicidade do cargo e um contrário, e o que estava prevalecendo é o contrario”, relatou.
Os policiais foram convocados a apresentarem defesas mesmo já havendo a fundamentação de que o cargo é técnico, mas diante da instabilidade e perda de dezenas de policiais civis, o sindicato se dirigiu ao poder judiciário para que se manifestassem, dizendo se o cargo é realmente técnico científico ou não.
“Fazemos uma academia de polícia de cerca de 720 horas, nos condicionando e nos preparando para desenvolvermos as atividades policiais. Então, a liminar foi concedida e esperamos que no julgamento do mérito ela seja mantida, porque além de reconhecer que a atividade é técnico científica, o magistrado também determina o sobrestamento dos processos administrativos”, disse.
SEM COMUNICAÇÃO – Conforme relato do diretor José Nilton, a Polícia Civil do Estado está sem telefone fixo. “Os policiais se reuniram para adquirir internet e se comunicam por grupos de whats. Essa é nossa comunicação entre os distritos da capital com os municípios, às nossas próprias custas, porque o Estado não fornece nada”, relatou.
GOVERNO – Por nota, o Governo do Estado informou que ainda este ano serão realizadas reformas e manutenção em 16 unidades da Polícia Civil, entre elas o prédio do IML (Instituto Médico Legal). Conforme o delegado-geral, Uziel Castro, o governo está com pedido de remanejamento de recursos na Assembléia Legislativa para aquisição de 800 coletes balísticos e 65 viaturas. “O governo acabou de receber da Senasp [Secretaria Nacional de Segurança] 39 colete
s femininos que já estão sendo encaminhados para as unidades de mais necessidade”, informou.
Ainda em nota, relatou que também está em fase de finalização o processo para o aluguel de um imóvel no Centro da cidade que irá abrigar a Delegacia da Mulher, Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente e Delegacia do Idoso e Portadores de Necessidades Especiais, e outro prédio no bairro São Francisco, zona Norte de Boa Vista, para abrigar a Polinter, Delegacia de Meio Ambiente, delegacia de Trânsito, Delegacia do Meio Ambiente e Consumidor. Além disso, as obras do prédio do 3º Distrito Policial, no bairro Tancredo Neves, zona Oeste, estão em fase de conclusão.
“Castro informou que está em fase de conclusão o processo para contratação de empresa com servidores especializados para a prestação de serviço no (IML) Instituto Médico Legal. A previsão é que sejam contratadas 40 pessoas para atuar nas unidades e suprir as necessidades na limpeza de todo o setor de segurança do estado”. (A.G.M)
