A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Justiça Militar julga nesta quarta-feira, 15, no Fórum Criminal, o policial militar Jeferson Barreto Lima, preso em flagrante em novembro do ano passado, no quartel do Comando de Policiamento da Capital, por porte ilegal de arma e drogas.
O policial militar responde à Justiça pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo – crime inafiançável, salvo se a arma estiver registrada em nome do agente.
O Código Penal Militar estabelece como crime “receber, preparar, produzir, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente, ou que determine dependência física ou psíquica, em lugar sujeito à administração militar, sem autorização ou em desacordo lei regulamentar”, sob pena de reclusão de até 5 anos.
O CASO
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No dia 9 de novembro, no quartel do Comando de Policiamento da Capital, Jeferson Lima foi abordado por colegas da corporação que pediram autorização para revistar o veículo do acusado, que estava estacionado no pátio do órgão.
Durante a revista, os policiais militares encontraram a droga, um revólver calibre 38, marca Tauros, bem como 11 munições “ponto 40”, recarregadas e sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Com informações do Ministério Público.
