Os integrantes do Movimento Sem Terra (MST), que ocupavam o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se retiraram na noite desta quinta-feira, 12, após reunião com o presidente do Iteraima, Alysson Macedo, e o superintendente do Incra em Roraima, Kelton Oliveira Lopes. Na ocasião foram esclarecidas as dúvidas e debatidas as reivindicações do movimento.
O MST reivindicava a criação de projetos de assentamento, na região de Mucajaí, Vila do Tepequém na região de Amajari, e duas demandas do Anel Viário, uma próxima a ponte do rio Cauamé, e outra em frente ao conjunto Pérolas do Rio Branco. As questões foram tratadas de forma pontual, por região, de modo a esclarecer as possibilidades de ação e projetos do Estado, diante da situação.
Conforme o presidente do Iteraima, Alysson Macedo, a ocupação de Mucajaí é uma área privada e o movimento já entrou na justiça requerendo o direito de usucapião (aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta). “Então não é atribuição do Iteraima, nem tampouco do Governo Federal atuar naquela área, tem-se que esperar a decisão judicial quanto à demanda do movimento”, afirmou.
Ainda conforme ele, a gleba Tepequém, na região do Amajari, ainda está em nome da União, e quando for repassada para o Estado, o Iteraima terá condições de atender as demandas referentes à Vila do Tepequém. Quanto a ocupação em frente ao Conjunto Pérolas do Rio Branco, trata-se de uma área particular, então não é competência nem do Iteraima, e nem do Incra regularizar. Quanto à ocupação próxima a ponte rio Cauamé, existe o interesse do Estado em retirar aquelas famílias em virtude de estarem expostos a problemas, inclusive, de saúde.
“É uma área que está ocupada há mais de dois anos, estão acampados em uma área pertencente ao Denit, e o Estado vai verificar se existe alguma área disponível para tirá-los daquela situação de vulnerabilidade, pois estão à margem da BR-174, muito expostos a vários tipos de problema, seja sanitário, de segurança, entre outros. Então nós vamos buscar uma área do Governo que não esteja ocupada para acomodá-los temporariamente enquanto a questão não se resolve”, explicou Macedo.
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O movimento ocupava a sede do Incra desde a última quinta-feira, 5. Também participaram da reunião o superintendente substituto, e a ouvidora agrária do Incra. “Após traçarmos todos esses entendimentos, com explicações técnicas e jurídicas, os representantes ficaram satisfeitos e confiantes, e resolveram de pronto desocupar a sede do Incra”, afirmou Macedo.
REPASSE DE TERRAS
O Governo do Estado definiu acordos com órgãos fundiários e ambientais do Governo Federal, para o cumprimento das condicionantes do Decreto de transferência de terras, concretizando de forma definitiva o repasse das terras da União para o Estado. Após a conclusão dos trabalhos, será possível identificar áreas que poderão ser destinadas a projetos de assentamento estadual que, após serem reconhecidas pelo Incra, terão a possibilidade de adquirir os benefícios da política fundiária federal.
Com informações do Governo do Estado.
