Em Brasília, a governadora Suely Campos definiu juntamente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as cláusulas do termo de cooperação técnica para a implantação de ações conjuntas nas unidades de conservação estaduais e federais de Roraima.
Roraima tem 19,2% de seu território afetado por unidades de conservação, sendo que deste total, 7,1% são unidades de conservação federais instituídas, 3,1% em processo de criação em atendimento ao Decreto n° 6.754/2009, que transferiu as terras da União para Roraima, e 9% correspondente a proposta de redefinição das áreas de proteção ambiental Baixo Rio Branco e Xeruini, que serão transformadas em quatro reservas de desenvolvimento sustentável e dois parques estaduais.
São florestas nacionais e estaduais, estações ecológicas, parques, reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e programas de desenvolvimento sustentável, que se diferenciam pela proteção integral ou não e proibição ou liberação de visitação.
Na Estação Ecológica de Maracá (Amajari), por exemplo, não se permite nenhuma atividade econômica e o acesso de pessoas só é liberado para a realização de pesquisas. Já o Parque do Viruá, no município de Caracaraí, é aberto a visitação pública.
“Agora estamos tratando com o ICMBio projetos para a conservação e o desenvolvimento sustentável das nossas reservas ambientais. Faremos um amplo programa de regularização fundiária para impulsionar o desenvolvimento econômico e social”, disse Suely Campos.
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O acordo de cooperação técnica tem o intuito de desenvolver e fortalecer projetos e ações sustentáveis nessas unidades; realizar intercâmbios científicos, didáticos, educacionais e culturais; firmar parcerias no âmbito de atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, ensino e extensão, especialmente na área da biodiversidade, além de elaborar projetos de desenvolvimento focados no turismo ecológico.
“O ICMBio tem interesse em colaborar nessas políticas e esse acordo permite isso, além de ampliar a parceria já existente com o Estado de Roraima, que apoia a fiscalização através da Polícia Militar”, destacou o presidente do ICMBio Cláudio Maretti.
A cooperação se dará por meio de Planos de Trabalhos elaborados por servidores do governo e do ICMBio. “Pelo governo, estarão diretamente envolvidos técnicos da Femarh, da Seplan e do Iacti, além da Companhia de Policiamento Ambiental da Polícia Militar que já atua em conjunto com os fiscais do ICMBio”, frisou. O acordo tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado.
Com informações do Governo do Estado.
