O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, César Henrique Alves, acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) em uma ação civil pública e determinou o imediato afastamento do vereador Adelino Dias de Sousa Neto (PSL) do cargo. O ofício assinado pelo magistrado para informar o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista já foi protocolado na Casa legislativa, na manhã desta sexta-feira, 06.
A ação do MP é por crime de improbidade administrativa. Além do pedido de afastamento de Adelino do cargo de vereador, foi determinado o bloqueio dos bens do vereador e do seu pai, Adelino Dias Filho, e de uma terceira pessoa. Na decisão, juiz ressalta a locação de veículos que jamais chegaram a serem utilizados pelo gabinete do vereador.
Foi apontado que o veículo locado pertencia ao pai do vereador, o qual foi alienado e, em seguida, locado pelo vereador, mas quem fazia uso do veículo era o pai da Adelino, “indicando, portanto, que a venda se deu como forma de espelhar uma legítima locação”, conforme o magistrado.
César Henrique determinou que o valor total de bens bloqueados dos acusados seja de R$ 180 mil. “Quanto ao fundado receio de dano irreparável, em especial no que tange ao pedido de indisponibilidade dos bens, temo que o mesmo se encontra não na circunstância de ‘ausência de comprovação de dilapidação do patrimônio’, mas nos fortes indícios de necessidade de recomposição do patrimônio público”, concluiu o magistrado pedido urgência no cumprimento da decisão.
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PROCESSO – A ação civil de responsabilização ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, denuncia o vereador por ato de improbidade administrativa em contratos de locação de veículos com duas pessoas físicas, utilizando verbas indenizatórias da Câmara Municipal de Boa Vista.
Segundo a ação, o vereador agiu “com o intuito de se apropriar da verba pública destinada ao pagamento da locação dos automóveis L200, Placa NAP 5138, modelo 2006 e Toyota Hillux, Placa OAI 0539, modelo 2012”.
VEREADOR – O advogado do vereador, Kléber Paulino, informou que já tinha conhecimento da decisão judicial, mas explicou que, antes de dar alguma entrevista sobre o assunto, precisava tomar ciência do teor da determinação judicial.
CÂMARA – A Folha procurou o presidente da Câmara, vereador Edilberto Veras (PSDC), mas até o fechamento desta edição, ontem à noite, a assessoria do parlamentar não o encontrou e não soube informar se o afastamento de Adelino Neto já havia sido formalizado pela Casa. (JL)
