Os donos de imóveis urbanos de Boa Vista receberão em suas residências, a partir do dia 20 deste mês de maio, os boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes ao ano de 2016. A data para quitação do tributo tem início em 10 de junho.
Quem optar pelo pagamento em cota única terá o benefício de 10% de desconto sobre o valor total. O contribuinte pode ainda optar pelo pagamento parcelado, em até seis vezes sem juros, com a primeira parcela vencendo também em 10 de junho.
O IPTU é uma fonte de receita própria do município que permite à prefeitura desenvolver seus trabalhos. É usado na manutenção, limpeza e conservação de praças, de prédios públicos e também em parte do pagamento da folha de pagamento dos servidores, entre outros benefícios à população.
Isenção
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Aposentados e pensionistas que tenham até R$ 3.196 de renda familiar e que sejam donos de um único imóvel de uso residencial têm direito à isenção do IPTU. Também tem direito a esse benefício o dono de um único imóvel de uso residencial medindo até 500 metros quadrados, com área construída de até 60 metros quadrados.
Os contribuintes que se enquadram nesses critérios precisam pleitear o benefício junto à Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças. O pagamento do IPTU precisa ser feito dentro do exercício de 2016. Caso isso não ocorra, por força de lei, o contribuinte terá o nome inscrito na dívida ativa, para futura execução judicial.
Com informações da Semuc
