No ano passado, a Defensoria Pública do Estado de Roraima atuou em 26.450 casos de violência contra a mulher junto ao Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Atualmente, a média é que existam cerca de 8.500 processos abertos no Juizado de casos de agressões contra mulheres. Para atender todo essa demanda, são realizadas aproximadamente 40 audiências por mês.
“Infelizmente, os números são crescentes e nós trabalhamos incansavelmente para dar o acolhimento necessário para essa mulher vitimizada”, explicou a defensora pública Jeane Xaud, que atua em defesa das vítimas junto ao Juizado da Comarca de Boa Vista
A Defensoria Pública do Estado recebe diariamente inúmeros casos de violência doméstica. Mulheres de todas as classes sociais estão vulneráveis a essa situação e infelizmente uma grande parte delas não conhece seus direitos e nem sabem o que deve ser feito diante de uma situação de violência, seja ela física, verbal ou psicológica.
A Lei nº 11.340/2006 – popularmente conhecida como Lei Maria da Penha – tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil. “As medidas protetivas serviram como um freio bem dado, digamos assim, que é o que a Lei Maria da Penha traz que é este socorro imediato às mulheres, e a permanência deste socorro, enquanto perdura a ação penal”, esclarece.
Notícias Relacionadas
A violência doméstica não se trata apenas de uma agressão física. A Lei Maria da Penha pune todo tipo de agressão, seja ela em caráter moral, psicológica, sexual e patrimonial. A violência contra a mulher acontece independente da idade, raça, classe social, religião e etnia.
É um crime cometido não só por cônjuges, mas por qualquer pessoa que esteja, ou não, no convívio da mulher. Para receber orientações basta procurar o órgão na avenida Sebastião Diniz, n°1165, no Centro, próximo ao terminal de ônibus. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira das 7h às 14h.
Com informações da DPE
