A população da região de Mucajaí vai receber, na próxima semana, os serviços de orientação e assistência jurídica disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado (DPE). O programa Defensoria Itinerante estará na Escola Estadual Francisco Julião, na Vila Almirante Tamandaré, no município de Mucajaí, das 8h às 17 horas, na quarta e quinta-feira (13 e 14).
Os atendimentos compreenderão todas as áreas de atuação da DPE. De acordo com a defensora Noelina Chaves, que vai coordenar os trabalhos nessa ação, é necessário que as pessoas estejam com seus documentos pessoais como CPF, RG, certidão de nascimento da criança e do adolescente, comprovante de residência e comprovante de renda, caso possua.
Por meio do Defensoria Itinerante as comunidades do interior que não dispõem de atendimento regular da Defensoria Pública, ou seja, não contam com comarca do Poder Judiciário, recebem orientação e assistência jurídica gratuita. Essa será a primeira vez que o programa chegará aos moradores da Vila Almirante Tamandaré.
Segundo dados do programa Defensoria Itinerante, a maior demanda nos atendimentos se refere a emissão de segunda via e retificação de Registro Civil. “Após o primeiro contato, providenciamos junto ao Cartório da capital a emissão da Certidão de Nascimento. Quando pronto, o documento fica disponível para o assistido na sede da Defensoria em Boa Vista – isso a pedido do próprio assistido – ou na Comarca mais próxima da região”, esclareceu a chefe de Gabinete da Administração Superior, Lidiane Aguiar.
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Para a gestora da Escola Francisco Julião, Alcinéia dos Santos, apoiadora do programa Itinerante no município, a ação proporcionará à população maior comodidade e economia, pois a maioria não tem transporte e recursos financeiros para a permanência na capital. “A maioria dos moradores da Vila Almirante Tamandaré é constituída por donas de casa, agricultores e caseiros, e, muitas vezes, eles ficam impossibilitados de sair de suas localidades”, disse.
Fonte: DPE
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