Depois de dois anos e seis meses, que o desembargador Alcir Gursen de Miranda está afastado de suas funções no Tribunal de Justiça de Roraima, mais uma vez foi adiada uma possível definição sobre o caso.
Na sessão de hoje (29) do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen interrompeu o julgamento pedindo vistas do processo.
Antes disso, o relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conselheiro Luiz Cláudio Allemand apresentou o seu voto quanto às preliminares e também adiantou o seu voto no mérito que é pela aposentadoria compulsória do magistrado de Roraima.
Na leitura do relatório, o conselheiro informou que o processo é de setembro de 2013 e que possui oito mil páginas e quase sete horas de gravação em áudio e vídeo.
Mesmo com o pedido de vistas, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, fez questão de adiantar o voto dela acompanhando o relator pela aposentadoria compulsória. De acordo com o CNJ, a previsão é que o processo volte a ser julgado na próxima sessão, marcada para o dia 12 de abril.
O CASO
O processo foi iniciado por uma reclamação do Ministério Público Eleitoral por conduta incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura.
São várias as acusações, mas em resumo, se referem à parcialidade em julgamentos de demandas eleitorais, patrimônio incompatível com sua renda e favorecimento de familiares na nomeação de cargos públicos de indicação política.
Notícias Relacionadas
23 de setembro de 2013
O Plenário do CNJ decide por maioria pela abertura do PAD para investigar o até então presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE), desembargador Alcir Gursen de Miranda. No mesmo julgamento, o CNJ decidiu pelo afastamento do magistrado.
PRORROGAÇÃO
A primeira prorrogação de prazo do afastamento por mais 90 dias aconteceu em fevereiro de 2014. Ao longo do ano, o CNJ prorrogou por diversas vezes esse afastamento como as registradas pela Folha em agosto e outubro de 2014.
Em novembro de 2014, Gursen ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar às suas funções, mas a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, negou a liminar e foi acompanhada pelos demais ministros pela Segunda Turma do STF.
Em janeiro de 2015, mais uma vez o processo entrou na pauta de sessões do CNJ para o dia 3 de fevereiro – antes estava previsto para acontecer o julgamento no dia 16 de dezembro de 2014, mas foi adiado.
O último prazo de prorrogação de prazo para o afastamento foi decidido em sessão realizada em dezembro do ano passado, quando mais uma vez foi dado 90 dias para concluir o processo.
