O Governo Federal sancionou a Lei 13.160, que altera alguns artigos sobre retenção, remoção e leilão de veículos apreendidos. A partir de agora, veículos apreendidos ou removidos e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias, contados da data do recolhimento, serão avaliados e levados a leilão.
Só no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) são mais de cinco mil veículos abarrotando os pátios. Na Polícia Rodoviária Federal (PRF) não foi possível saber o número de veículos apreendidos.
O chefe de fiscalização da Smtran, Nelson Loureiro, informou que existem 147 carros e 1.002 motos apreendidos no pátio do órgão. “A partir do momento em que a lei entra em vigor, já está valendo tanto para os veículos que estão no pátio quanto para os que vierem a ser apreendidos. Com essa lei, vamos ter uma rotatividade maior e os veículos vão ocupar menos espaço nos pátios. Isso vai gerar renda para o Estado e para o Município de Boa Vista, que vão arrecadar mais, porque estes veículos terão que estar regularizados para serem vendidos nos leilões”, disse.
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Loureiro informou que a comissão foi formada no início deste mês e ainda está fazendo o levantamento do que pode ir a leilão. “Mas acredito que o primeiro leilão seja realizado ainda neste primeiro semestre”, disse.
O presidente do Detran, Eduardo Castilho, informou que o número de veículos apreendidos sob guarda do órgão é de quase quatro mil veículos, entre carros e motos. Ele destacou os benefícios que o Detran ganha com essa nova lei. São eles: diminuição dos riscos de furtos e roubos de peças ou acessórios dos veículos; diminuição dos serviços de vigilância, energia elétrica e gastos com pessoal; contribuição para o combate à proliferação de criadouros do mosquito Aedes aegypti.
Castilho informou que o primeiro leilão de 2016 já está em andamento e está previsto para acontecer no dia 15 de abril, quando serão colocados à venda aproximadamente 350 veículos, entre carros e motos. “O Detran tem uma meta de levar mais de 1.500 veículos para leilão este ano”, disse. (R.R)
