Bom dia,
VETO
A votação de um veto governamental ao projeto de um ex-deputado, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa de Roraima, levantou um questionamento que já fizemos cá na Parabólica, e que vez em quando é mencionado por parlamentares mais experientes: a proposição de iniciativas inconstitucionais por parlamentares, apenas para “o leitor ver”, e que resultam na perda de tempo e dinheiro do poder público.
TEMPO
O deputado Coronel Chagas (PRTB) também comentou a análise da constitucionalidade dos projetos na Assembleia. E disse que seria preciso rever regimentalmente algumas situações. Agora avaliem o que pensam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que precisam julgar ações diretas de inconstitucionalidades locais, e quase sempre invalidar, o que foi aprovado por deputados estaduais de Roraima.
EXEMPLO
Um exemplo claro disso aconteceu recentemente na análise de mudanças feitas no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração de Servidores da Educação Básica estadual em 2016, e que criava gratificações e aceitava de forma automática pós-graduações em países do MERCOSUL. O relator, ministro Dias Toffoli, destacou – embora nem precisasse, que o aumento de despesas é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
TERCEIRO TURNO
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Uma decisão publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) semana passada admite o governador Antonio Denarium (PP) e seu vice Edilson Damião (Republicanos), como parte em uma ação movida pelo PV contra a candidata Teresa Surita (MDB) e seu vice, o ex-deputado federal Édio Lopes. As provas produzidas em todas as demandas judiciais semelhantes serão compartilhadas.
CONSELHO
Foram publicadas ontem, no Diário Oficial do Município de Boa Vista, todas as regras para eleição de três novos conselheiros tutelares da capital, tornando pública a abertura do processo de escolha. Os conselheiros são a “ponta da lança” no combate ao abuso e exploração sexual infantil, além de outros tipos de violências contra nossas crianças, e por conta disso, a seleção é de interesse público da nossa sociedade.
ABUSO
O marqueteiro Marcelo Vitorino, conhecido nacionalmente, e que já comandou algumas campanhas em Roraima, publicou ontem comentário em suas redes sociais sobre uma postagem feita pelo perfil oficial da Presidência da República, sugerindo internautas a seguirem o perfil pessoal do presidente Lula. Conforme ele, esse ato fere severamente o princípio da impessoalidade e é um abuso, além de mau exemplo. Está registrado!
RÁPIDAS
O governador Antônio Denárium recebeu ontem a diretoria da Cooperativa Roraimense de Suinocultores (Cooperssui) para discutir políticas públicas para consolidar a suinocultura no estado. Na avaliação dos participantes o resultado superou as expectativas. ### Índios favoráveis ao marco temporal para reconhecer a ocupação de terras por indígenas reclamam da falta de apoio para expressar suas opiniões. ### Ao contrário, as lideranças que não aceitam o marco temporal têm o apoio explícito de órgãos governamentais e o farto dinheiro das organizações não governamentais nacionais e internacionais. ### Não é justo que se diga que o presidente Lula esteja imitando o ex-presidente Bolsonaro ao fazer uma live semanal pelas redes sociais. Afinal, Bolsonaro fazia a sua todas as quintas-feiras e Lula vai fazer a dele nas terças-feiras. ### Outra diferença fundamental: enquanto os órgãos de imprensa quase ignoravam o que dizia Bolsonaro, com Lula a cobertura de sua primeira Live tece ampla divulgação principalmente pelas emissoras de televisão.. ### Quem tem acompanhado os bastidores do Palácio Senador Hélio Campos, diz que não há sinais de muita preocupação no circuito oficial com relação aos processos que tramitam na justiça eleitoral local contra a diplomação do governador Antônio Denárium. ### As constantes e inesperadas modificações na legislação venezuelana sobre a importação de alguns produtos brasileiros têm dado prejuízos cavalares aos exportadores locais. A última restrição diz respeito a embutidos.### Tem gente oferecendo, por exemplo, salsicha ao preço de cinquenta centavos por quilo. Tudo porque as carretas com esse produto estão proibidas de ingressar naquele país. ### Até amanhã.
