Fim de ano chegando e a preocupação com as finanças também reaparece. E uma delas é para os pais com filhos em idade escolar matriculados em instituições particulares de ensino, que irão reajustar entre 8% e 15% na anuidade para o próximo ano. Cada escola segue um percentual diferenciado, segundo explicou a presidente do Sindicato das Escolas Particulares em Roraima (Sinepe/RR) e membro da diretoria da Escola Colmeia, Suzamara Queiroz Vale.
“Apesar de parecer um aumento significativo, nem todas as escolas seguirão exatamente o mesmo percentual”, afirmou a presidente do Sinepe, acrescentando que, no momento, o sindicato está desativado, porém as escolas particulares seguem uma legislação para organizar o reajuste das anuidades, que são divididas em parcelas. Dessa forma, os pais não sentem o impacto do reajuste. Falando sobre a Escola Colmeia, ela afirmou que o reajuste ficou em torno de 9%. “Esse reajuste é anual e é dividido nas mensalidades ao longo do ano, não será cobrado de uma vez só”, frisou.
Além das parcelas, a lei obriga que as escolas informem o reajuste até 45 dias antes do período de matrículas, que já iniciaram este mês, e das rematrículas, que iniciam em novembro. “Acredito que as outras escolas particulares de Roraima estejam fazendo a mesma coisa”, disse. Na Escola do Sesc, os pais começaram a receber cartas informando reajustes de 8% e 9%.
Suzamara ressaltou que as escolas particulares têm autonomia para aplicar o reajuste que ache necessário, porém obedecendo a fatores que devem ser fixados em uma planilha para todas as unidades e entregues ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), entre estes critérios destacou salários de funcionários, impostos, inflação, custeio do espaço físico e estrutura funcional da escola, investimentos, inovações, benefícios e até a inadimplência.
“As escolas são obrigadas a apresentar essa planilha e ficam responsáveis por calcular e informar o próprio reajuste. Não se pode dar o reajuste que se quer, tem que provar porque está reajustando e mostrar essa avaliação para o MPE e não segue um padrão determinado para ser aplicado em cada unidade”, disse.
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ORIENTAÇÃO – Além do reajuste das mensalidades, os pais devem ficar atentos à lei na hora de matricular os filhos. Por exemplo, as escolas não podem exigir que os pais comprem produtos de uso coletivo como papel sulfite, giz, produtos de higiene e copos descartáveis, ou de limpeza ou higiene pessoal, além da cobrança de taxa adicional para cobrir esses custos. Mas, ao mesmo tempo, os colégios vão adquirir esses materiais e podem cobrar os gastos nas mensalidades. “Esses custos já estão embutidos nas anuidades”, frisou.
CRITÉRIOS – O contrato deve ser divulgado em local de fácil acesso, no mínimo 45 dias antes do fim do prazo da matrícula. Deve conter a anuidade e o número de vagas por sala. É proibida a cobrança de taxa pela emissão de boleto bancário ou de carnê para pagamento de mensalidade. A escola pode cobrar taxa de reserva de matrícula, mas este valor tem de fazer parte da anuidade e ser descontado da primeira mensalidade.
INADIMPLÊNCIA – Alunos que não estiverem em dia com as mensalidades não têm direito à renovação de matrícula. Mas, se a dívida já foi negociada, o aluno não pode mais ser considerado inadimplente.
Um fator que vem gerando dificuldades para as escolas particulares em Roraima é o alto número de alunos inadimplentes. Segundo a presidente do Sindicato das Escolas Particulares em Roraima (Sinepe/RR) e membro da diretoria da Escola Colmeia, Suzamara Queiroz Vale, existe muita reclamação por parte da direção das escolas particulares de Roraima. “A média de inadimplência está em torno de 10 a 30%, dependendo da escola”, afirmou.
Mesmo neste caso, ela explicou que o aluno não é penalizado e que é feito o encaminhamento do nome do responsável pela matrícula para a Serasa e o Serviço Central de Proteção ao Consumidor (SCPC). “O contrato é anual e, mesmo inadimplente, esse aluno tem todos os benefícios assegurados, porém a escola não é obrigada a renovar o contrato. Mas são entregues todos os documentos de transferência para que ele possa frequentar outra escola normalmente”, frisou. (R.R)
