Representantes de sindicato e cooperativa do transporte intermunicipal de passageiros se reuniram com os deputados da Comissão de Viação, Transportes e Obras, na tarde de ontem, na sala de reuniões da Assembleia Legislativa de Roraima.
O presidente do Sindicato dos Taxistas, Marino Jorge Costa, e o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Brasil em Roraima, Silvio Carvalho, reivindicam alteração da Lei 664 para a 984 que estabeleceu que a linha de transporte intermunicipal fosse concedida por meio de processo licitatório.
Além dos deputados Masamy Eda (PMDB), Oleno Matos (PDT), Ângela Águida Portella (PSC) e Naldo da Loteria (PSB), a reunião contou também com a presença do presidente do Conselho Rodoviário Estadual (CRE), o secretário de Estado de Infraestrutura, Flamarion Portela.
A questão é que as categorias defendem que o transporte alternativo ou permissionário não precisa passar por processo licitatório, porém uma decisão judicial, segundo informou Flamarion Portela, determina a realização de licitação em 120 dias para regularizar o transporte coletivo intermunicipal. “A lei é legal, regular e vigente e a decisão do juiz trata do transporte coletivo. É humanamente impossível fazer licitação em 120 dias”, disse Portela.
Sobre isso, Portela afirmou que não abrange os alternativos, mas o presidente do Sindicato dos Taxistas acredita que, quando houver a licitação, os que ganharem vão tomar conta da linha. “O pedido do sindicato é para que o CRE analise a lei para não prejudicar os taxistas”, disse.
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Para a categoria, a solução seria aplicar o artigo 6º da Lei 984, que é de autoria do ex-deputado Rodrigo Jucá, que diz que o transporte alternativo será prestado por meio de veículos com capacidade para sete lugares, mediante autorização do CRE, que estabelecerá, por resolução, o valor da tarifa pública a ser cobrada pelo permissionário ao usuário do serviço. Outro ponto, segundo eles, é que quando houver a regulamentação pelo Poder Executivo, que deixe expressamente de fora o transporte alternativo.
O presidente da Comissão de Viação, Transportes e Obras da ALE-RR, deputado Masamy Eda (PMDB), afirmou que a Casa vai tentar unificar as quatro leis que tratam sobre o transporte intermunicipal e apresentar ao presidente do Conselho, juntamente com o exemplo do que já vem sendo realizado pela Prefeitura de Boa Vista e uma lei aprovada no Congresso Nacional. “A reunião foi muito positiva. Vamos nos reunir com os deputados das comissões e dar um parecer”, disse.
A ideia é continuar o diálogo entre os setores para garantir que não haja prejuízo às categorias que há mais de dez anos estão trabalhando. O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Brasil em Roraima, Silvio Carvalho, acredita que em pouco tempo essas cooperativas terão êxito nessas demandas.
Segundo ele, são 16 cooperativas de transporte coletivo intermunicipal, o que corresponde a 560 cooperados e com os co-pilotos são mais de mil pessoas e somando com seus familiares chega a um total que ultrapassa as 5 mil pessoas.
