Governo Federal divulga amanhã 50 primeiros servidores enquadrados

Aconteceu hoje (22), em Brasília, o primeiro julgamento de requerimentos feitos por ex-servidores de Roraima que aguardam definição do Ministério do Planejamento quanto ao enquadradamento no quadro em extinção da União. Solicitaram a inclusão àquelas pessoas que trabalharam nas prefeituras e governos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá, de outubro de 1988 até 1993.

O julgamento foi da 2ª Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos Ex-Territórios (Ceext) que deferiu o requerimento dos primeiros 50 servidores do ex-território de Roraima que serão incluídos no quadro em extinção da União.

A primeira reunião contou com 60 processos. Dez requerimentos foram indeferidos. O Ministério do Planejamento deverá divulgar amanhã (23) no Diário Oficial da União (DOU) a lista com os nomes deferidos e indeferidos.

Conforme a senadora Ângela Portela, os 50 processos que tiveram os pedidos deferidos tratam-se de servidores da Prefeitura Municipal de Boa Vista. Segundo a senadora, a presidente da Ceext, Neleide Abila, adiantou à parlamentar que mais 100 processos de servidores de Roraima já estão na iminência de ser deferidos.

Ela explicou ainda que a Comissão está aguardando apenas uma declaração de desconto da contribuição previdenciária que deve ser enviada pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Boa Vista.

“Tão logo essa declaração da Prefeitura chegue à Ceext, os processos serão julgados e a ata ficará disponível no site do Ministério do Planejamento, para consulta dos servidores municipais. Essa é uma conquista para os servidores que aguardam há mais de 22 anos por esse enquadramento. A última portaria publicada com inclusão no quadro da união ocorreu no ano de 1993”, lembra a senadora.

Após a divulgação dessa ata, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá encaminhar uma notificação aos servidores, para que eles se manifestem, quanto a aceitação ou não do enquadramento no quadro federal. Os servidores deverão ficar atentos ao recebimento da notificação para não perderem o prazo.

“Esse é um momento de muita alegria e realização, pois esses servidores merecem essa transposição e nós aguardamos esse momento com muita ansiedade, parabéns a todos” concluiu a senadora Ângela.