Senado aprova mudanças nos serviços de streaming no Brasil

As plataformas de streaming que ofertam serviços no Brasil, como Netflix, Amazon Prime, Disney+, Apple Tv e Max podem ter que mudar suas regras e se adaptar para continuar atuando no país. Isso acontece por conta da recente aprovação do projeto que regulamenta os serviços de streaming pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado.
Aprovado no dia 16 de abril, projeto de lei nº 2331/2022 é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e tem como objetivo incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro e criar mecanismos para estimular a produção brasileira nas plataformas.
A proposta prevê por exemplo a oferta de uma quantidade mínima de produções brasileiras nas sua grade de opções, no que foi chamado de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
A regra é de acordo com a quantidade de produções ofertadas, por exemplo, a cada 2 mil obras em geral, será necessário contar com pelo menos 100 produções de origem brasileira.
As plataformas inclusive terão que efetuar um pagamento de 3% do valor da sua receita bruta anual para a Condecine, por meio de credenciamento junto à Agência Nacional de Cinema (Ancine). O valor será utilizado para atender ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e auxiliar futuras obras de produção cultural do Brasil. O prazo de adequação é de 180 dias e ficam isentas apenas as empresas que arrecadaram menos de cerca de R$5 milhões anualmente.
Vale ressaltar que o projeto foi recentemente aprovado em Comissão no Senado, mas a proposta ainda deverá ser discutida na Câmara dos Deputados para depois ser efetivamente posta em prática. Caso achem necessário, os parlamentares podem ainda aprovar ou excluir itens do projeto.