Na manhã de hoje, 30, o Comitê Pró-Cultura, integrado por artistas e produtores culturais de Roraima, se reuniu em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, no Centro Cívico, para cobrar a aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG). Segundo o comitê, desde o ano passado o Estado tem adiado os prazos do edital.
Segundo Elder Torres, roteirista e representante do comitê, os artistas esperam há um ano pela aplicação da Lei por parte do Governo de Roraima e há oito meses o recurso ja está em conta estadual.
“A Lei Paulo Gustavo é emergencial, o setor artístico e cultural foi um dos primeiros a parar durante a pandemia e um dos últimos a voltar. Até hoje nós temos dificuldades de voltar os trabalhos aqui em Roraima, o estado não tem um grande fomento cultural e do setor artístico”, relata Elder Torres.
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Com R$ 20 milhões destinados para a LPG desde agosto nas contas públicas estaduais, o roteirista explica que a celeridade do edital é um direito dos artistas e produtores culturais.
“Vale lembrar que o dinheiro vem do Fundo Setorial do Audiovisual, não é um dinheiro que vem da saúde ou da educação, é um fundo próprio do setor que veio para ser aplicado na Lei e nós estamos cobrando algo que é nosso, é de incentivo nosso. O governo tem um prazo até o final do ano mas ele não é razoável para os artistas, basicamente eles vão esperar o setor se prejudicar para poder efetivar a lei”, explicou o roteirista.
O arteeducador popular Luam Alex, explica que o ato vem após vários prazos do edital não serem cumpridos.
“Tudo o que foi acordado, ao longo de meses do ano passado. Em várias reuniões exaustivas, que a gente tira o nosso tempo para vir, foi tudo por água abaixo. Nós estamos revoltados porque é um desrespeito. É um recurso emergencial, a gente fica preocupado com corrupção, vem o medo de o nosso dinheiro não vir para o setor”, relata Luam Alex.
Prazo para aplicação da Lei Paulo Gustavo é até 31 de dezembro
A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado que, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), respondeu com a seguinte nota.
A Secretaria de Cultura e Turismo informa que a Lei Paulo Gustavo estabelece em seu artigo 22 o prazo-limite de 31 de dezembro de 2024 para implementação dos editais de fomento que serão subsidiados com o repasse do Governo Federal.
Além disso, a LPG determina uma série de etapas que precisam ser cumpridas pela unidade federativa para efetivação dos editais de fomento, como audiências públicas, apresentação de plano de ação, contratação de pareceristas, entre outros, os quais a Secult cumprirá no Estado de Roraima.
Por essa razão, segundo levantamento do Ministério da Cultura, o índice de implementação dos recursos da LPG em diversos Estados brasileiros ainda é baixo, dentre os quais cumpre destacar: Amapá (2,3%), Rondônia (3,8%), Rio Grande do Norte (2,6%), Distrito Federal (1,5%), Rio Grande do Sul (1,3%), Mato Grosso (0,9%), Sergipe (0,0%) e Maranhão (0,0%).
Nesse sentido, a Secult informa que as minutas dos editais de fomento, elaboradas com participação ativa dos fazedores de cultura, já foram remetidas para os órgãos de controle interno do Governo de Roraima e, tão logo sejam restituídas à secretaria serão realizados os expedientes necessários para abertura de inscrições destinadas ao recebimento de projetos.
Por fim, a Secult registra que o montante financeiro repassado pelo Governo Federal encontra-se em conta bancária específica para atender aos editais da LPG, e que tais valores geram rendimentos mensais que também serão investidos nos editais de fomento para contemplar projetos nas áreas da cultura e economia criativa, possibilitando o atendimento de mais fazedores de cultura.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
