Parabólica
Bom dia 15784
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-01) traz insegurança jurídica aos proprietários que receberam seus títulos definitivos emitidos pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) nos últimos anos. A questão suscitada pelo Ministério Público Federal junto à Justiça Federal questiona a inexistência do parecer prévio do Conselho de Defesa Nacional […]