OPINIÃO
Justiça social não se faz com justiça particular
Por Ribas de Lima* Pacotes de propostas legislativas em âmbitos municipais e estaduais desafiam a configuração institucional da federação brasileira e da separação entre poderes. Isso vai além da delimitação das competências pela Constituição e envolve a distinção entre estrutura e circunstância. Essa diferença, que separa justiça social da justiça particular, mostra-se basilar para a […]