Cotidiano
Devedores de pensão alimentícia ficarão com nome sujo na praça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a inscrição do nome do devedor de pensão alimentícia, de forma definitiva, em cadastros de proteção ao crédito. A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em órgãos como SPC e Serasa já está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março […]