Opinião
Opiniao 12300
A LEI MENINO BERNARDO LEI DA PALMADA Dolane Patrícia A lei nº 13.010, mais conhecida como Lei Menino Bernardo, foi sancionada no dia 26 de junho de 2014 e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos, […]