
Opinião
Opiniao 14 04 2018 6010
Enquadramento dos servidores do ex-Território Federal de Roraima Dolane Patrícia**Sueli Cardozo* Os servidores do ex-Território de Roraima que trabalharam de 1988 até 1993 e comprovarem a relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com o ex-Território de pelo menos 90 dias, terão direito ao enquadramento. A Emenda Constitucional nº 98, de 2017, alterou […]