Economia
STF declara inconstitucional aumento de salários da Femarh e do Iact
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma do estado de Roraima que aumentou salários de servidores de dois órgãos públicos sem prévia dotação orçamentária e estudo de impacto financeiro e econômico. A decisão unânime ocorreu na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.080 impetrada pelo governador Antonio Denarium, questionando a lei estadual […]