Cotidiano
ECA completa 29 anos e juiz defende tempo de internação maior
Inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que foi criado para proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes, além de assegurar que os mesmos, caso cometam atos infracionais, sejam punidos adequadamente, completa 29 anos neste dia 13 de julho. Mas, apesar do tempo […]
