Venda de cigarro eletrônico pode ser proibida por lei em Boa Vista

Apesar da comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, como o cigarro, serem proibidas desde 2009 no Brasil, por meio de resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o produto continua vendido ilegalmente no País, sobretudo, na internet. No entanto, não há proibição legal para o uso, que virou sensação principalmente entre os jovens.

Depois de aparecer uma “mancha” no pulmão em seu diagnóstico médico, uma estudante de Direito, de 23 anos, resolveu parar de usar o produto há um mês. À Folha, a jovem revelou anonimamente que há um ano descobriu o cigarro eletrônico e que, nesse período, “acordava e dormia” fumando, a ponto de virar uma dependente.

“Fumei um ano direto, sem pausa nem um dia. Se eu ficasse um dia sem, já comprava. Parecia droga”, disse ela, que diz ter desenvolvido fadiga e revelou que o médico lhe disse que teria sérios problemas, como internação e até desenvolver um câncer pulmonar, uma vez que já possui bronquite crônica.

Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), o cigarro eletrônico possui substâncias tóxicas que causam câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares. A maioria deles possui nicotina, que leva à dependência.

O Inca detalha que os cigarros eletrônicos expõem o organismo a uma variedade de elementos químicos gerados de formas diferentes. Uma pelo próprio dispositivo (nanopartículas de metal). A segunda tem relação direta com o processo de aquecimento ou vaporização, já que alguns produtos contidos no vapor de cigarros eletrônicos incluem carcinógenos conhecidos e substâncias citotóxicas, potencialmente causadoras de doenças pulmonares e cardiovasculares.

Em Boa Vista, um projeto tramita na Câmara Municipal e quer determinar, por lei, a proibição da produção, importação, comercialização, da publicidade e até dos acessórios e refis do de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo o cigarro, na capital de Roraima.

“Tenho amigos que fumam e em bares e restaurantes vimos muita gente utilizando o cigarro eletrônico. Além disso, recentemente vimos uma decisão da Anvisa proibindo a comercialização no Brasil. Como médicos já vêm alertando sobre os riscos para a saúde, decidi apresentar o projeto”, explicou o vereador Bruno Perez (MDB), autor do projeto.

A proposta foi aprovada em primeiro turno e será analisada em segundo, na próxima quarta-feira (26). Se passar pelo plenário da Câmara, dependerá da análise do prefeito Arthur Henrique (MDB) para virar lei.

Caso isso aconteça, os estabelecimentos privados que descumprirem a determinação poderão receber multa, que varia de 200 a 500 unidades fiscais municipais (ou R$ 706 a R$ 1.765, conforme o decreto vigente para 2022), dependendo da gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.