Saúde promete paralisação caso Governo não aplique reajuste de PCCR

O Sindicato dos Trabalhadores de Saúde em Roraima (Sintras-RR) anunciou que pode organizar uma paralisação após o governo estadual indicar impossibilidade em reajustar as tabelas financeiras do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da área para 2023 e 2024.

Conforme a presidente do Sintras-RR, Maceli de Souza Carvalho, outras quatro entidades sindicais aderiram ao movimento. O sindicato deu até 16 de fevereiro como prazo para o Governo de Roraima atender as reivindicações. Caso contrário, os profissionais da Saúde devem fazer uma paralisação de 24 horas, seguida de greve.

Os servidores pedem a atualização imediata das tabelas salariais do PCCR com reajuste parcelado de 43%. O sindicato considera que o governo estadual, ao conceder 11% de reposição para todos os servidores do Estado em 2022 e, assim, antecipar parte do percentual de 2023, descumpriu o acordo sobre a reposição da Saúde, ao conceder neste ano apenas 3% dos 14,3% combinados para os profissionais de nível Superior, e somente 11% dos 22% para os de Ensino Médio.

A presidente do Sintras, Maceli de Souza Carvalho, disse anteriormente que a inflação do ano passado já corroeu o poder de compra dos trabalhadores da Saúde em 2023, e criticou gestão por ter concedido a uma única categoria do PCCR, a de cirurgiões dentistas bucomaxilofaciais, uma reposição de 76%.

Os sindicatos também reivindicam do governo estadual o pagamento de progressões a servidores que ingressaram no quadro funcional do Estado em 2004 e 2007. O Sintras, por exemplo, defende que os profissionais “fazem jus à mudança de nível e ao pagamento” e lembra que o “direito já foi reconhecido publicamente pelo Governo”, mas que não haveria previsão para a gestão pagar as obrigações com efeito retroativo.

Além disso, os servidores exigem o pagamento do adicional de qualificação dos servidores que já apresentaram a documentação necessária e aguardam publicações há mais de 90 dias, contabilizando prejuízos pecuniários.

O governo estadual declarou estar aberto ao diálogo, esclareceu que em dezembro de 2022 pagou R$ 137.117,39 em adicional de qualificação e que segue em tratativa com a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) para incluir mais servidores, conforme prevê o PCCR da Saúde.

“Sobre o reajuste de 11%, o Parecer 15/2023 da Procuradoria Geral do Estado nega a possibilidade de conceder o benefício para as tabelas 2023 e 2024, uma vez que o reajuste fora autorizado de forma escalonada e a revisão geral se aplica apenas à tabela salarial vigente no ano de concessão, em 2022”, informou a gestão, dizendo ainda que está em tramitação o processo de pagamento de progressões. “Após o enquadramento de servidores que será finalizado para pagamento”, completou.

*Por Lucas Luckezie