Recentemente, a Holanda recomendou que crianças com menos de 15 anos evitem o uso de redes sociais como TikTok e Instagram, citando impactos negativos na saúde mental, como pânico, depressão e distúrbios do sono. A orientação, feita pelo Ministério da Saúde, não possui força legal, mas reforça a importância de limitar o tempo de tela, manter os dispositivos fora do quarto e intercalar com atividades ao ar livre.
Já na Austrália, a política vai além das recomendações: em dezembro de 2025, passa a valer uma proibição legal de acesso a redes sociais por menores de 16 anos. A lei, aprovada em 27 de novembro de 2024, exige que plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, Snap, Reddit e X implementem mecanismos de verificação de idade sob pena de multas de até 50 milhões de dólares australianos A justificativa oficial é proteger jovens dos efeitos nocivos dessas plataformas, embora exista debate sobre a eficácia e possíveis impactos negativos.
No Brasil, ainda não há lei que limite diretamente a idade para uso de redes sociais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe restrições ao tratamento dos dados de crianças até 12 anos e adolescentes entre 13 e 18 anos, exigindo o consentimento dos pais ou responsáveis.
Além disso, desde abril de 2024, o Ministério dos Direitos Humanos instituiu a Resolução nº 245, que garante proteção e medidas de segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital, voltadas a evitar riscos como exposição a conteúdos inadequados. Há também proposta parlamentar (PL 2628/20) que exige verificação de idade para impedir acesso a menores de 12 anos a plataformas online, embora o projeto ainda esteja em tramitação.
Porquê criar leis de proteção e limite de acesso para crianças?
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A discussão internacional sobre a limitação de acesso precoce a redes sociais reflete preocupações com ansiedade, distúrbios do sono, dependência digital e saúde mental. Essas medidas abrem espaço para diálogos importantes sobre maturidade digital, como desenvolver habilidades de discernimento, autocontrole e educação sobre comportamentos online.
Especialistas defendem que o uso de redes deve ser orientado por pais e educadores, que precisam acompanhar a experiência dos filhos, estabelecer limites saudáveis e promover educação digital.
Enquanto Holanda e Austrália adotam posturas firmes, o Brasil caminha com medidas voltadas à proteção de dados e segurança digital, sem regulamentar diretamente a idade mínima de uso. Para pais e educadores, o desafio permanece em balancear a vida digital com limites, educação emocional e estímulo a fontes construtivas e seguras de interação.
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