Saúde e Bem-estar

MP abre investigação sobre contrato de R$ 35 milhões da Sesau

Licitação de R$ 35 milhões vencida por empresa punida por fornecer má alimentação também é alvo do Tribunal de Contas do Estado

O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Meiodia Refeições Industriais, vencedora de uma licitação de R$ 35 milhões para fornecer refeições às unidades de Saúde da capital e do interior, apesar de ter sido punida por ofertar má-alimentação.

A portaria de instauração é assinada pelo promotor da 2ª Titularidade da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Boa Vista, Luiz Antônio Araújo de Souza, e foi publicada no Diário Eletrônico do MP desta terça-feira (28). A reportagem procurou a Sesau sobre a investigação do órgão e aguarda retorno.

O caso foi revelado pela Folha neste mês. Na ocasião, a reportagem apurou que, na época, o ex-secretário de Saúde, Leocádio Vasconcelos, responsável por aplicar a sanção à empresa, foi exonerado por causa da situação.


Fachada da Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

Enquanto isso, a Sesau, já sob o comando de Cecília Lorenzon, não apenas manteve a empresa fornecendo a alimentação, efetuando o pagamento por meio de indenização, já que não havia contrato vigente, como permitiu a participação no processo licitatório em que resultou vencedora do certame de R$ 35 milhões.

Além disso, a demora no julgamento do recurso contra a punição, apresentado pela MeioDia, proporcionou que a empresa continuasse a fornecer alimentação aos hospitais de Roraima.

Após a revelação do caso, o conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), determinou inspeção para verificar a legalidade da participação da Meiodia no processo licitatório.