A Justiça Federal determinou que o Governo de Roraima implemente mudanças estruturais no Hospital Geral de Roraima (HGR) para garantir atendimento adequado e culturalmente específico aos povos indígenas atendidos pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) Yanomami e Leste de Roraima. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, no último dia 7.
O Estado tem prazo de até 90 dias para implementar as mudanças, sob pena de multa diária. Entre as medidas estabelecidas estão:
- a contratação de intérpretes das principais línguas indígenas utilizadas no hospital;
- o fornecimento de dieta compatível com hábitos alimentares e restrições culturais das etnias;
- criação de protocolos clínicos diferenciados para o acolhimento e atendimento dessa população.
Irregularidades e falhas na assistência
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Segundo o MPF, uma investigação, iniciada em 2019, apontou diversas falhas na assistência, como a ausência de intérpretes contratados, inexistência de cardápio diferenciado, barreiras linguísticas que prejudicavam diagnósticos e tratamentos, e falta de protocolos clínicos adaptados. Também foram registradas situações de pacientes indígenas em macas nos corredores, com acompanhantes dormindo no chão, além de relatos de preconceito por falta de preparo dos profissionais de saúde.
O relatório destacou ainda que, embora Roraima receba recursos federais do Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAEPI) desde 2018, as metas do programa não foram cumpridas de forma efetiva. O incentivo prevê, entre outras diretrizes, a presença de intérpretes, dietas ajustadas a cada etnia, capacitação de profissionais e adequação dos espaços físicos para respeitar as especificidades culturais.
Suspensão e retomada da ação
Em audiência realizada em março de 2023, o processo havia sido suspenso por seis meses para que o Estado avançasse em melhorias, mas inspeção realizada em outubro do mesmo ano constatou que parte das medidas não havia sido implementada. Diante disso, o MPF solicitou a retomada da ação e a intimação do governo estadual para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do IAEPI.
