A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deve votar na sessão desta terça-feira (28) o pedido da Comissão da Saúde e Saneamento por informações de 61 contratos administrativos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
Na solicitação, os membros do colegiado também querem receber, em até 15 dias, todos os aditivos e processos licitatórios, da dispensa ou da inexigibilidade aos contratos relacionados desde sua origem.
Além disso, a comissão quer informações sobre a execução dos contratos com a apresentação dos valores desembolsados para o seu cumprimento e serviços executados, com as justificativas e documentos comprobatórios.
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Após a apresentação dos documentos, a secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, será convocada para prestar esclarecimentos na comissão.
Privatização da gestão do HGR
Em outro pedido de informações, a comissão faz seis questionamentos à secretária sobre o edital de chamamento público, publicado pelo governo estadual, para selecionar uma organização social em saúde para gestão e gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde 24 horas por dia no Hospital Geral de Roraima (HGR), por até 60 meses. A despesa estimada é de quase R$ 430 milhões.
Caso os pedidos de informações sejam aprovados e a titular da Sesau descumpra o que for requisitado, ela poderá responder por crime de responsabilidade.
Visita à Maternidade
Nessa segunda-feira (27), os deputados do colegiado visitaram a estrutura provisória do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, onde encontraram falhas e defeitos em equipamentos, como centrais de ar-condicionado, no piso, vazamentos de água, sujeira na parte externa e reclamações sobre a demora no atendimento. Pacientes e acompanhantes aproveitaram o momento para falar que aguardavam mais de duas horas para passar pela triagem. “Chegamos aqui meio-dia e até agora não passamos nem para triagem”, disse uma delas, indignada.
Todas as informações constarão em relatório da comissão serão apresentadas aos demais parlamentares. “Levaremos ao governador, aos deputados e a todos os órgãos competentes para que o atendimento seja o mais digno possível”, explicou Dr. Claudio Cirurgião (União Brasil), presidente do grupo.
A diretora-geral da unidade, Laís Blanco, destacou que melhorias são feitas sempre, por meio da solicitação de mais médicos e equipamentos, por exemplo. “Estamos com mais incubadoras, compramos mais colchões, camas, conforme a necessidade, remédios importantes. Os problemas vão surgindo e a gente vai solucionando junto à Sesau”, disse ela, que ainda informou que, até o momento, cerca de 1.500 partos foram feitos na estrutura. A média de partos, desde janeiro deste ano, é de 31 por mês. Cerca de 25% são imigrantes.
