A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou no sábado (19) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, mas o texto foi alvo de críticas por parte dos vereadores Marcelo Nunes (PDT) e Ítalo Otávio (Republicanos). Em entrevista neste domingo (20) ao Agenda da Semana, na rádio Folha FM 100.3, os parlamentares apontaram ausência de planejamento estratégico, falta de diálogo com a sociedade e metas genéricas por parte da Prefeitura de Boa Vista.
Presidente da Comissão de Orçamento, Marcelo Nunes afirmou que o projeto da LDO enviado pelo Executivo é, em grande parte, uma repetição do texto do ano anterior. Segundo ele, a proposta ignora demandas urgentes da população, como o impacto da imigração venezuelana nos serviços públicos.
“Parece mais um recorte de Ctrl-C e Ctrl-V da LDO do ano passado. E a do ano passado […] é um recorte do ano retrasado. Esse instrumento que era para traduzir essas mudanças que ocorrem no nosso Estado, especialmente na nossa capital, se torna apenas um instrumento formal. […] Não se coloca nada no sentido de definir as prioridades. Os gargalos que tem na saúde, as dificuldades de vagas em creches, nas escolas da educação infantil, não está aqui como prioridade”, disse Nunes.
O vereador destacou ainda que a proposta trata de forma genérica temas centrais, como políticas de inclusão social e primeira infância, sem detalhar metas concretas para áreas como saúde e educação. Outro ponto abordado foi a dificuldade de os parlamentares influenciarem na elaboração da peça orçamentária.
Já o vereador Ítalo Otávio destacou a ausência de consultas aos conselhos municipais e audiências públicas durante a construção da LDO. Ele afirmou que, embora tenha sido aprovada uma audiência pública no Legislativo, a Casa não conseguiu realizar o evento a tempo de colher contribuições da sociedade.
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“A Prefeitura, ela não cumpre uma premissa que está dentro da Lei Orgânica de ouvir os conselhos para se elaborar diretrizes orçamentárias. […] Falta esse diálogo para a elaboração. […] Foi uma coisa [a audiência] que nós propomos, mas não conseguimos encontrar a agenda para poder fazê-la”, disse o vereador, que afirmou ter apresentado 20 emendas à proposta.
Outro ponto polêmico é o percentual de remanejamento orçamentário autorizado ao Executivo, fixado em 30% sem necessidade de autorização legislativa. Ítalo propôs reduzir esse índice para 5%. “Se nós estamos falando de um orçamento de R$ 2,8 bilhões, vamos fazer o cálculo de quanto dá 30%. É um valor montante muito grande”, concluiu.
A estimativa de receita para 2026 também foi criticada pelos parlamentares, que disseram ter dificuldade de acesso ao valor exato.
Tramitação da LDO 2026
A LDO agora segue para análise do prefeito Arthur Henrique (MDB), com três emendas incluídas — duas delas de Marcelo Nunes e uma de Genilson Costa, presidente da Câmara. Durante o recesso parlamentar, que vai de 21 de julho a 12 de agosto, o texto deverá ser sancionado ou vetado pelo Executivo. Outros detalhes da LDO 2026 municipal podem ser conferidos na entrevista completa. Confira:
