Vereador apresenta projeto de lei contra a discriminação racial

Um projeto de lei que tem o objetivo de fortalecer o combate à discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, de forma a ser mais uma penalidade de forma administrativa, além do que já é previsto na Lei Federal n° 7.716/89, conhecida como Lei do Crime Racial, está tramitando na Câmara Municipal de Boa Vista. O autor da proposta é o vereador Sandro Baré (Republicanos),

O parlamentar esclareceu que o projeto de lei dispõe no âmbito do município de Boa Vista sobre a proibição de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por cometerem esses tipos de crimes, de exercerem cargos comissionados e função de confiança.

“Sendo sancionado em lei, ficará vedado o exercício de cargo comissionado e função de confiança da administração pública municipal direta e indireta, fundações da Prefeitura e do Legislativo, a pessoa que tenha sido condenada por sentença penal condenatória transitada e julgado pela prática de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, até que seja comprovado o cumprimento da pena”, disse o vereador.

Conforme o parágrafo único da matéria, com a entrada em vigor da lei, o servidor que já estiver condenado em sentença penal transitada em julgado, será imediatamente exonerado do cargo. “É importante mencionar que o poder público municipal não pode transigir com funcionários ou servidores que tenham sido condenados por discriminação e preconceito, uma vez que a lei que rege o servidor público municipal exige que ele tenha uma boa conduta no âmbito do serviço público”, explicou Sandro Baré.

Ele disse que a proposta pretende conscientizar as pessoas sobre a valorização de cada cultura, elevação da autoestima, e compreender as ações que são ligadas à sua tradição, para que não haja discriminação e preconceito.

“Somos todos irmãos, e o que diferencia uma pessoa de outra é somente a cor da pele. Algumas pessoas se acham no direito de humilhar, de ofender quem tem a pele negra. Esse tipo de atitude não machuca somente a vítima, mas a família dela também e outras pessoas que ficam revoltadas com essa situação”, comentou o vereador. “Quando esse projeto de lei chegar ao plenário, espero que os vereadores analisem com carinho essa matéria”, frisou Sandro Baré.