JUSTIÇA ELEITORAL

TRE vai julgar recurso contra multa de R$ 106,4 mil ao governador de Roraima

Em outubro, decisão colegiada também estabeleceu multa a primeira-dama Simone Souza e ao deputado federal Defensor Stélio Dener

Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no bairro Canarinho, em Boa Vista
Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no bairro Canarinho, em Boa Vista (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para terça-feira (9), às 9h, o julgamento do recurso contra a decisão que multou o governador Antonio Denarium (Progressistas), a primeira-dama e conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Simone Souza, e o deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos) por condutas proibidas nas eleições de 2022.

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Os advogados de Denarium e Simone, Francisco das Chagas Batista e Henrique Keisuke Sadamatsu, protocolaram embargos de declaração – recursos que buscam apontar possíveis contradições entre a decisão do plenário do TRE e o acórdão publicado (que oficializa a sentença colegiada).

Em outubro passado, Denarium foi condenado a pagar R$ 106.410, a esposa, R$ 31.923 e o parlamentar, R$ 5.320,50. Os juízes eleitorais acolheram denúncia do MDB que acusa os três de usarem bens, servidores públicos estaduais e os programas sociais Cesta da Família e Governo Presente para promover a reeleição do governador, e ainda divulgarem os atos nas redes sociais.

Na época, o governador de Roraima prometeu comprovar a sua inocência, porque “o trabalho e ações foram voltadas para o atendimento das pessoas que mais precisam”. Stélio Dener afirmou, na ocasião, que a decisão do TRE apresentava “uma série de erros processuais”. Simone não comentou.

Também na mesma decisão, a Corte, retirou a pena de cassação do governador solicitada pelo MDB, julgou improcedente o pedido de abuso de poder político e autoridade, mas remeteu cópia do processo ao Ministério Público Estadual (MPE) para apurar possível improbidade administrativa.