O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para terça-feira (9), às 9h, o julgamento do recurso contra a decisão que multou o governador Antonio Denarium (Progressistas), a primeira-dama e conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Simone Souza, e o deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos) por condutas proibidas nas eleições de 2022.
Os advogados de Denarium e Simone, Francisco das Chagas Batista e Henrique Keisuke Sadamatsu, protocolaram embargos de declaração – recursos que buscam apontar possíveis contradições entre a decisão do plenário do TRE e o acórdão publicado (que oficializa a sentença colegiada).
Em outubro passado, Denarium foi condenado a pagar R$ 106.410, a esposa, R$ 31.923 e o parlamentar, R$ 5.320,50. Os juízes eleitorais acolheram denúncia do MDB que acusa os três de usarem bens, servidores públicos estaduais e os programas sociais Cesta da Família e Governo Presente para promover a reeleição do governador, e ainda divulgarem os atos nas redes sociais.
Na época, o governador de Roraima prometeu comprovar a sua inocência, porque “o trabalho e ações foram voltadas para o atendimento das pessoas que mais precisam”. Stélio Dener afirmou, na ocasião, que a decisão do TRE apresentava “uma série de erros processuais”. Simone não comentou.
Também na mesma decisão, a Corte, retirou a pena de cassação do governador solicitada pelo MDB, julgou improcedente o pedido de abuso de poder político e autoridade, mas remeteu cópia do processo ao Ministério Público Estadual (MPE) para apurar possível improbidade administrativa.
