USO DE CARRO DE SOM

TRE mantém condenação de governador por propaganda irregular em 2022

Julgamento de recurso de Antonio Denarium foi realizado pelo plenário virtual. Governador já recorreu da decisão colegiada

O governador Antonio Denarium durante a inauguração do novo bloco do HGR, em março de 2022 (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)
O governador Antonio Denarium durante a inauguração do novo bloco do HGR, em março de 2022 (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)
Publicidade
Publicidade

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) negou, por unanimidade, o recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas) contra decisão colegiada que o condenou por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. O julgamento foi realizado na terça-feira (28), pelo plenário virtual.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE



Denarium recorreu da decisão. O advogado do governador, Francisco das Chagas Batista, disse que protocolou um embargo de declaração no próprio TRE por avaliar que o acórdão da Corte está “confuso” e, portanto, a petição recursal solicita um melhor esclarecimento.

A denúncia foi protocolada em agosto de 2022 pela coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita, adversária do governador no pleito passado. Na representação, a chapa alegou que Denarium utilizou carro de som com jingle de sua campanha na parte externa do comitê, “sem que esteja ocorrendo alguma carreata, caminhada, passeata, reunião ou comício”.

Dois dias depois, o juiz eleitoral Bruno Hermes Leal determinou, liminarmente, a retirada do veículo do local, sob pena de multa de R$ 5 mil. Em setembro, o magistrado manteve a ordem definitiva e proibiu o governador de se repetir o ato, sob pena de multa. Na época, Denarium chegou a informar, ao TRE, cumprimento da ordem e justificou o fato a mero “entusiasmo” de simpatizantes de sua campanha.

Publicidade