A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) abriu prazo para receber sugestões da população para ajudar na construção do Orçamento 2024, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Casa. Os interessados têm até a próxima sexta-feira, dia 1º de dezembro, para enviar as recomendações.
A LOA é considerada o instrumento mais importante do governo, pois direciona os recursos públicos para as demandas prioritárias, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Legislativo. Segundo o projeto enviado aos deputados para análise, a previsão é de uma receita de R$ 7,1 bilhões, com Saúde, Educação e Segurança, sendo as três áreas com as maiores fatias do orçamento.
De acordo com o presidente do Parlamento Estadual, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que as sugestões podem ser enviadas pela população, sociedade civil organizada, representantes de organizações, servidores públicos, sindicatos ou categorias.
“É costume da nossa gestão ouvir as pessoas, já fizemos audiências públicas e nós, com as ferramentas tecnológicas, achamos interessante repetir o sucesso que foi a LDO e abrimos um link que está à disposição para a população acessar e deixar a sua contribuição”, acrescentou Sampaio.
Entre os dias 12 e 14 de dezembro, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº 259/2023, encaminhado pelo Executivo, que estima a receita e as despesas do Estado para 2024. A relatora da matéria é a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas). A proposta está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Em junho, a Assembleia Legislativa abriu consulta pública para recebimento de colaborações para a LDO. Conforme a presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), as propostas enviadas serão recepcionadas e apreciadas pelos parlamentares.
“Estamos nessa fase de construção, de debates, realizando reuniões internas, com prazo em aberto para que os deputados apresentem as suas emendas e vamos seguir esse planejamento para votação nos primeiros 15 dias do mês de dezembro”, disse a parlamentar.
O prazo para apresentação das emendas dos deputados tem previsão de encerramento para esta segunda-feira (27). As emendas são indicações de recursos do orçamento, feita pelos parlamentares, para atender necessidades da população que eles consideram prioritárias. O dinheiro pode ser enviado, por exemplo, para recuperação de estradas, vicinais, construção de pontes e reformas de unidades de saúde.
SupCom ALERR
