Política

Sessão da Assembleia Legislativa acaba por falta de quórum

Um dos projetos da pauta é o que prevê a isenção de pagamento das taxas cartorárias dos títulos definitivos urbanos e rurais que forem levados a registro, que sejam oriundos do processo de regularização fundiária estadual

A sessão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) acabou mais cedo por falta de quórum no plenário da Casa para discutir as três projetos na pauta do dia. Com isso, o vice-presidente da Casa, Marcelo Cabral (Cidadania), adiou para a análise das matérias para terça-feira (9).

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Um dos itens da pauta era o Projeto de Lei, da deputada Tayla Peres (Republicanos), que obriga a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede estadual de Saúde.

Outro projeto é o de Jorge Everton (União Brasil), o qual prevê obrigar hospitais, clínicas e laboratórios a utilizarem protetor de pescoço em pacientes que são submetidos a exames de raio-X odontológicos, mamografia ou tomografia.

O último PL da pauta é o de Marcos Jorge (Republicanos), que prevê a isenção de pagamento das taxas cartorárias dos títulos definitivos urbanos e rurais que forem levados a registro, que sejam oriundos do processo de regularização fundiária estadual.