A senadora Ângela Portela (PDT) apresentou o Projeto de Lei 133/2017 regulando a Zona Franca de Manaus, visando assegurar a autonomia administrativa de todas as unidades da autarquia. A proposta está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e aguarda relatoria.
Em discurso no plenário do Senado ontem, Ângela enfatizou a importância dessa autonomia no planejamento e execução de ações nos estados onde atua. Ela explicou que a descentralização vai tornar a Suframa mais igualitária e atender melhor às necessidades dos Estados da Região Norte.
“O meu projeto descentraliza as ações e dá autonomia para que a representação da Suframa nos estados possa preparar projetos de desenvolvimento regional e estadual que, de fato, atendam às especificidades de cada Estado”, disse.
Notícias Relacionadas
Para ela, a autonomia das representações estaduais é um bem necessário na missão da superintendência de promover o desenvolvimento econômico, incrementando o avanço regional. “Quero destacar o Estado de Roraima, onde as classes política, empresarial e dos trabalhadores sentem a necessidade de descentralização da superintendência, para que a Suframa de Roraima possa planejar e executar projetos de desenvolvimento no próprio Estado. Meu projeto vem acolher esse anseio, pois nós queremos a descentralização exatamente para tornar a atuação da Suframa mais igualitária, de forma que possa atender às reais necessidades do estado”, complementou.
INTEGRAÇÃO – Vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Suframa é responsável pela administração do modelo Zona Franca de Manaus para viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental e promover a integração produtiva e social da região, além de garantir a soberania nacional nas suas fronteiras. As unidades administrativas se localizam nas capitais dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, que compõem a Amazônia Ocidental, e nas áreas de livre comércio.
