Política

Senador diz que medidas em benefício de RR acontecem no início de 2020

Para Mecias de Jesus exclusão da área urbana de Pacaraima da Terra Indígena São Marcos deve ser aprovada até o fim de fevereiro

A expectativa é que Roraima seja beneficiado com melhorias no ano de 2020, entre elas, do reconhecimento da área urbana do município de Pacaraima que hoje está na Terra Indígena São Marcos. A previsão é que o projeto que trata sobre a exclusão da área seja votado já no retorno do recesso do Congresso Nacional.

A avaliação é do senador Mecias de Jesus (Republicanos) em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM no domingo, 29. 

Em retrospectiva, o senador fez um balanço da atuação da bancada roraimense, onde afirmou que é necessário que os políticos do Estado caminhem juntos para buscar as conquistas para a região.

Uma das propostas que exigiu o esforço em conjunto dos parlamentares foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que trata da exclusão de Pacaraima de São Marcos, afirma Mecias. “Posso garantir que os senadores Chico Rodrigues (DEM) e Telmário Mota (Pros), além de mim, temos buscado juntos uma solução para os problemas do Estado. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que resolve a questão de Pacaraima teve seu relatório aprovado e, em seguida, conseguimos em um prazo recorde a aprovação do projeto no Senado”, explica.

Em seguida, segundo Mecias, o projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados onde o deputado Jonathan de Jesus (Republicanos) apresentou um requerimento de urgência. “O requerimento de urgência foi aprovado, já está na pauta e deverá ser votado assim que o Congresso voltar de recesso e resolver o problema de Pacaraima. Ou seja, vamos precisar de cerca de um ano para solucionar esta situação que se arrasta há mais de 20 anos”, completou.

O parlamentar voltou a ressaltar a necessidade de resolução da questão. Atualmente, para efetuar uma licença ambiental ou autorização de ocupação, a Prefeitura de Pacaraima precisa de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e das comunidades indígenas, explica Mecias. “Nós resolveremos isso, sem dúvida, até o final de fevereiro. No mais tardar, até março, Pacaraima estará livre”, acrescentou.

ENQUADRAMENTO – Outro ponto citado pelo parlamentar é a questão do enquadramento dos servidores do ex-território. Segundo Mecias, a situação foi utilizada como bandeira política em épocas de campanha, mas deve se reconhecer que o projeto necessitou da atuação de toda a bancada federal do Estado.

“Não se aprova só no Senado ou só na Câmara. Não se depende só de um. Várias medidas foram tomadas. Todos os deputados federais e senadores de Roraima tinham e têm interesse nisso. Mas, há um que dificultava tudo. Segurava para não deixar as coisas acontecerem e fazia isso com a intenção de fazer discurso para logicamente ter motivos para pedir votos”, afirma.

O senador também reforçou que o processo de enquadramento foi suspenso no passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de denúncias de pessoas que estavam sendo aprovadas e que nunca estiveram em Roraima.

“O TCU suspendeu, fez uma investigação, retirou vários nomes e tomou uma decisão. O Ministério do Planejamento não pode mais enquadrar ninguém sem que o TCU avalie também. Também decidiu que todas as atas serão revistas”, acrescentou. 

O parlamentar afirmou ainda que foi necessário adotar estratégias para evitar que o processo tivesse pedido de vistas. Para isso, participou de uma visita ao presidente do TCU, José Mucio, junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcos Rogério (DEM-RO), com intuito de pedir que o processo não fosse atrasado mais uma vez.

Além disso, o senador ressaltou que é pouco provável que mais de 12 mil pessoas sejam beneficiadas com o enquadramento. “Isso não vai acontecer e sabiam o tempo todo disso. Vai ser enquadrada muita gente sim, mas as análises que estão sendo feitas são duras para evitar irregularidades. Tem gente que pede o enquadramento e que na época tinha 14 anos, portanto, não tinha como ser servidor público. Porém, o que sair daqui pra frente será puro e verdadeiro”, completou.

Por fim, o senador pediu paciência aos servidores do ex-território, que fiquem atentos às atas publicadas pelo Ministério da Economia. “As pessoas que preenchem os requisitos devem ficar atentas porque é possível que se peça novamente os documentos ou por um erro da comissão, que tenha o seu nome indeferido. É preciso recorrer imediatamente nestes casos”.

OUTRAS DEMANDAS – No caso de outras questões que ainda são demandas do Estado, no caso, do Linhão de Tucuruí, da regularização fundiária, da migração venezuelana e da corrente na BR-174, o parlamentar afirma que acredita no Governo Federal, de trabalhar pelo desenvolvimento do Estado.

No caso do Linhão, o senador relembrou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tomou a decisão de decretar a questão de Tucuruí como assunto de segurança nacional.

“Agora, o passo que precisa ser resolvido é o início da obra. Está se pedindo um alinhamento de preço e o Governo Federal pode ceder ou anular. Bolsonaro está pedindo celeridade nisso, mas os processos não são simples. As coisas estão acontecendo e acredito na sua boa vontade sobre isso. Mas, o problema que há alguns entraves, inclusive internacionais, que não permitem a tomada de decisões. Não cabe a nós assinar o decreto. Cabe à bancada pedir, e nós estamos fazendo isso”, finalizou. (P.C.)

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