O governador Antonio Denarium (Progressistas) enviou para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei que cria a Secretaria Estadual de Governo Digital, pasta que antes era extraordinária e teve sua vigência encerrada no final de 2022.
Uma fonte da Folha informou que Denarium deve nomear o analista de sistemas Paulo Torres, agora ex-secretário extraordinário de Governo Digital, para o novo cargo. Oficialmente, a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), no entanto, não divulgou o nome, mas avisou que no momento em que for feita a nomeação, será dada ampla divulgação e publicação no Diário Oficial do Estado.
Conforme a proposta, a medida vai criar 62 cargos comissionados e custará quase R$ 5,5 milhões ao ano aos cofres públicos. E se o governador sancionar o reajuste salarial do secretariado, o impacto subirá para R$ 5,7 milhões anuais.
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O atual salário do titular da pasta é de R$ 23.175,00 mensais e o do adjunto, R$ 16.222,00. Os cinco coordenadores gerais terão vencimentos de R$ 7.733,47, os 26 gerentes de projetos, R$ 6.629,93, o gestor de atividade meio, R$ 5.782,02, o chefe de gabinete e os 13 assessores especiais, R$ 3.613,77, os três gerentes de núcleo, R$ 2.981,02, os cinco assistentes executivos, R$ 2.275,78, e os seis assessores técnicos, R$ 1.546,70.
A nova pasta tem como função conduzir a Tecnologia de Informação e Comunicação do Poder Executivo. Entre suas atribuições, estão: propor diretrizes, metodologias, mecanismos e procedimentos voltados para o incremento da transparência institucional para prevenir a má-administração dos recursos públicos; e coordenar a digitalização dos serviços governamentais.
No projeto enviado em regime de urgência à ALE-RR, o governador ressalta a agenda de transformação digital do serviço público estadual que abrange a modernização e melhoria do atendimento ao cidadão e o cumprimento de normatizações nacionais e atenção aos princípios básicos da Administração Pública. “Instituir uma Secretaria específica para realizar a gestão sobre a agenda de governo digital do Estado é de suma importância e com a garantia da eficiência da agenda”, destacou.
Na semana passada, o governo estadual informou em nota que estudava a renovação das secretarias extraordinárias em caso de necessidade e os impactos orçamentários e financeiros. Também haviam expiradas em 2022 as pastas temporárias de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social (liderada pela primeira-dama Simone Denarium) e de Relações Federativas (Deilson Bolsonaro).
O Governo explicou, na ocasião, que os servidores comissionados dessas secretarias estavam incluídos na lista geral de exonerações. Por fim, a gestão disse que perfis técnicos, habilidades e currículo de cada funcionário serão analisados de forma criteriosa com a recriação ou não das secretarias, podendo ser aproveitados pelo Executivo, para dar continuidade e otimizar a prestação de serviços com qualidade à população.
*Por Lucas Luckezie
